Dívidas podem levar ao bloqueio judicial de dinheiro no banco, mas nem todo recurso recebe o mesmo tratamento: entenda as condições da ordem e as proteções legais

Clientes de grandes instituições financeiras podem ter valores localizados e bloqueados pela Justiça com mais agilidade. A atualização no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, conhecido como Sisbajud, reduz o intervalo entre as ordens judiciais e o cumprimento pelas instituições.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a fase de testes com Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos. A estratégia permite avaliar o tempo de cumprimento, registrar eventuais falhas técnicas e monitorar ordens pendentes antes de expandir o sistema.

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Envio de ordens e buscas contínuas

Com a modernização, o Sisbajud pode transmitir determinações judiciais duas vezes ao dia. Uma ordem expedida pela manhã chega ao banco poucas horas depois, permitindo o retorno da resposta ao Judiciário no mesmo dia útil.

Outra ferramenta em desenvolvimento permite buscas ativas por até 12 meses. O mecanismo repete as tentativas caso a conta não apresente todo o valor exigido na primeira pesquisa. O sistema procura novos depósitos até atingir o teto estipulado pelo magistrado ou até o término do período autorizado.

Atuação restrita à ordem judicial

A modernização do sistema não autoriza bancos a congelar contas de clientes inadimplentes por iniciativa própria. Pendências em cartões de crédito, empréstimos ou financiamentos não geram retenção automática.

O procedimento exige cobrança formal e despacho de um juiz dentro de um processo. Somente após essa determinação o Sisbajud encaminha o pedido aos bancos, que consultam a existência de recursos vinculados ao CPF ou CNPJ informado.

As instituições bloqueiam quantias unicamente até o limite estabelecido pelo magistrado, que decide sobre a manutenção dos valores, a transferência para conta judicial ou a liberação. Se a indisponibilidade atingir valores protegidos por lei contra penhora, o titular pode apresentar contestação no processo.

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Cronograma de expansão

O CNJ estabeleceu um cronograma de aproximadamente 18 meses para implantar as novas funcionalidades gradualmente em outras instituições financeiras. Enquanto o órgão aprimora as ferramentas com o grupo inicial, as funções convencionais do Sisbajud continuam operando normalmente.