A importância do programa de microcrédito rural no fortalecimento da agricultura familiar, na fixação do homem no campo e no combate ao êxodo rural no semiárido foi mostrada por uma pesquisa realizada junto a pequenos produtores do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. O estudo “Agricultura Familiar, Inclusão Produtiva e Acesso a Mercados no Semiárido Mineiro” foi realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
A pesquisa analisou o papel de programas de microcrédito rural, como o Agroamigo, na permanência do homem no campo e na dinamização da economia regional. Também avaliou o acesso ao crédito rural como vetor de inclusão produtiva e mercantil. O levantamento contou com a participação de 322 trabalhadores agricultores familiares dos municípios de Botumirim, Capitão Enéas e Jaíba, no Norte de Minas, e de Jequitinhonha e Monte Formoso, no Vale do Jequitinhonha.
“Um dos resultados mais expressivos da pesquisa aponta que o acesso ao crédito é um poderoso instrumento de combate ao êxodo rural. Em todos os municípios analisados, a intenção de permanência nas atividades rurais entre os beneficiários de crédito foi igual ou superior a 80%”, informa a coordenadora da pesquisa, a professora Luciana Costa Cordeiro, do curso de economia da Unimontes, doutora na área pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“O microcrédito produtivo representa um instrumento importante para fortalecer a agricultura familiar, sobretudo em regiões como o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, onde muitos produtores enfrentam restrições de acesso ao sistema financeiro tradicional. Ao disponibilizar recursos para aquisição de insumos, equipamentos, pequenos investimentos em infraestrutura e capital de giro, o crédito amplia a capacidade produtiva das propriedades e favorece a geração de renda no meio rural”, assegura Luciana.
No entanto, ela salienta que a pesquisa também mostrou que os resultados do microcrédito disponibilizado para agricultura familiar são mais consistentes quando o recurso financeiro é associado à assistência técnica, à capacitação dos produtores e ao acesso a mercados consumidores. “Dessa forma, o microcrédito contribui não apenas para financiar a produção, mas também para promover inclusão produtiva, fortalecer economias locais e ampliar a participação da agricultura familiar no desenvolvimento econômico regional”, pontua.
RETOMADA SUSTENTÁVEL
A pesquisadora da Unimontes ressalta que, apesar dos avanços, o estudo também verificou gargalos estruturais na produção familiar no semiárido. “A maioria das famílias ainda vive com renda mensal de até dois salários mínimos e possui elevada dependência de programas como o Bolsa Família. Além disso, a pesquisa identificou disparidades de gênero: a titularidade da terra e o acesso efetivo ao sistema financeiro ainda são predominantemente masculinos”, observa.
A professora ressalta ainda que o microcrédito é um instrumento importante para alavancar o recomeço e retomada dos ex-retirantes que retornam aos seus locais de origem, abordados na série de reportagens do Estado de Minas. “O acesso ao crédito produtivo pode criar condições para que trabalhadores que migraram em busca de emprego temporário, como nas safras de cana-de-açúcar ou café, encontrem alternativas econômicas viáveis em suas comunidades de origem. Ao possibilitar investimentos em atividades agrícolas e pequenos empreendimentos rurais, o microcrédito favorece a geração de renda local e reduz a necessidade de deslocamentos sazonais”, avalia a pesquisadora.
Mas, segundo ela, para que o retorno do ex-migrante à produção ocorra de forma sustentável é necessário integrá-lo a políticas públicas voltadas para assistência técnica, comercialização, infraestrutura, acesso à água, inovação e fortalecimento das organizações locais. “Quando essas condições estão presentes, o crédito torna-se um mecanismo relevante para estimular a permanência das famílias no meio rural e contribuir para o desenvolvimento territorial”, enfatiza a economista.
Nesse contexto, para Luciana, o modelo deixa de ser apenas uma fonte de recursos financeiros e passa a atuar como instrumento de inclusão econômica, fortalecimento da agricultura familiar e consolidação de oportunidades para quem retorna ao seu território de origem.
O ex-retirante Douglas Martins da Silveira transformou sua vida ao investir na criação de frango caipira, no Norte de Minas
EXEMPLO A SER SEGUIDO
Uma história assim é a da agricultora Isaltina Maria de Jesus Santos, de Janaúba, no Norte de Minas. Ela deixou o interior e foi para a capital. Depois de 17 anos, voltou ao local de origem. Com o acesso ao microcrédito, investiu na produção no campo. Cresceu na atividade e passou a estimular outros pequenos produtores a seguirem o mesmo caminho.
Em 1995, ela deixou a terra natal e mudou-se para Belo Horizonte, onde trabalhou como assessora parlamentar e em outras funções. Em 2012, retornou a Janaúba e começou a plantar na propriedade da família, na localidade de Paus Altos. Como ponto de partida na nova atividade, buscou o microcrédito e recebeu o primeiro empréstimo, do Agroamigo, no valor de R$ 500. Desde então, recebeu vários outros financiamentos do programa de crédito voltado para o meio rural, sendo o último deles no valor de R$ 20 mil.
“O (financiamento do) Agroamigo foi um divisor de águas na minha vida”, afirma a ex-retirante, destacando como uma das vantagens do programa o “bônus” – um percentual do empréstimo que a pessoa recebe a fundo perdido (que não precisa ser pago), se os pagamentos das parcelas ficarem em dia.
À medida que foi aumentando os valores dos empréstimos, ela ampliou e melhorou sua atividade produtiva, assim como a qualidade de vida. Hoje, Isaltina tem em sua propriedade o plantio irrigado de milho, feijão, maracujá e hortaliças. Com a montagem de sistema de irrigação, viabilizado com o financiamento de taxas diferenciadas, produz o ano inteiro, superando a estiagem prolongada do semiárido. A produtora conta que também se dedicada à criação bovina e já possui um rebanho de 17 cabeças.
A ex-migrante assumiu a presidência da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Paus Altos. Como líder comunitária, também tornou-se uma espécie de multiplicadora do programa de microcrédito rural, estimulando outros agricultores familiares a se habilitarem a receber os empréstimos para o investimento na produção. “Eu incentivo as pessoas a pegar os financiamentos e também cobro daquelas que atrasam o pagamento das parcelas”, afirma Isaltina, que calcula já ter orientado mais de 50 agricultores.
VALORES ESSENCIAIS
“Para mim, o microcrédito foi uma mão na roda. Sem ele, eu não teria o que conquistei”, declara o ex-retirante Douglas Martins da Silveira, de 36 anos, ex-migrante e morador de Janaúba. Ele deixou o lugar em 2012, aos 23 anos. Trabalhou no corte de cana em Santa Albertina, interior paulista, e na colheita de café no Sul de Minas. Encarou outros serviços, como chapa de caminhão em Osasco, também em São Paulo, e churrasqueiro de restaurante em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Em 2018, retornou a Janaúba e montou uma criação de frango caipira na comunidade de Jataí. No início do negócio, teve como impulso o auxílio do Programa Crediamigo, começando com um primeiro empréstimo de R$ 500. Recebeu outros aportes, sendo o último no valor de R$ 10 mil.
Douglas conta que investiu os primeiros valores do microcrédito na infraestrutura da atividade produtiva, incluindo a compra de telas e construção do galpão. Na sequência, aplicou o dinheiro do empréstimo na aquisição de ração, compra de matrizes e instalação de chocadeira, melhorando a atividade. “Graças aos empréstimos, a gente segue produzindo”, diz o pequeno produtor.
ATIVIDADES FINANCIADAS
Conforme explica o gerente estadual do Agroamigo do Banco do Nordeste em Minas, Frederico Tadeu Soares Silveira, o programa é voltado para pequenos produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com dois perfis: o Agroamigo Mais (Pronaf V), voltado para agricultores familiares com renda familiar dos últimos 12 meses de até R$ 360 mil; e o Agroamigo Crescer (Pronaf B), destinado a agricultores familiares com renda anual de até R$ 50 mil.
Os candidatos ao programa apresentam documentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), seguindo regras definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O cadastro é feito por agentes credenciados pelo MDA, como Emater-MG, sindicato dos trabalhadores rurais, entre outros. Em ambos os casos, os agricultores devem residir na propriedade ou local próximo, deter menos quatro módulos rurais e utilizar predominantemente mão de obra familiar. A maior parte de sua renda deve ser proveniente da agricultura familiar.
As atividades financiadas incluem agropecuária tradicional (bovinocultura de corte e de leite), caprinocultura, ovinocultura e mandiocultura; sustentabilidade com geração de energia solar no campo, implantação de sistemas agroflorestais e agricultura orgânica ou agroecológica; agroindústria com processamento e beneficiamento de produtos rurais; infraestrutura rural com melhorias habitacionais, construção de banheiros e captação de água e investimentos específicos como aquisição de maquinários, tratores, veículos utilitários e matrizes, kits de conectividade, entre outras.
Os pagamentos são realizados pelos agricultores ao Banco do Nordeste dentro dos prazos acordados nos contratos, sendo no Grupo B do Pronaf (Agroamigo Crescer) de até três anos com até um ano de carência e juros de 0,5% ao ano. No grupo variável do Pronaf (Agroamigo Mais) de até 12 anos, com a carência variando entre dois e quatro anos, a depender da atividade, com juros que variam entre 2,5% ao ano e 8% ao ano.
“O crédito produtivo cria condições para que trabalhadores que migraram em busca de emprego encontrem alternativas econômicas viáveis em suas comunidades de origem”
LUCIANA COSTA CORDEIRO
Professora doutora na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
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Várias possibilidades
O programa de microcrédito rural não possui valor mínimo engessado. Já os limites são estabelecidos com base no público e na viabilidade do projeto, chegando a até R$ 100 mil no Agroamigo Mais, R$ 20 mil para mulheres na modalidade quintal produtivo no Crescer e até R$ 20 mil para homens ou mulheres na modalidade Agroecologia. O Agroamigo ainda atende o público jovem (18 anos a 29 anos) com valores até R$ 8 mil e possui linha de financiamento para melhorias sanitárias no valor de até R$ 3 mil.