O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou em junho de 2026 a liberação de R$ 2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante é destinado a 141.369 beneficiários que ganharam processos judiciais contra o instituto.

Os valores referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento para dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o que em 2026 corresponde a R$ 97.260. O pagamento contempla revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios previdenciários que foram concedidos, negados ou calculados de forma incorreta pela autarquia.

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Quem tem direito a receber os atrasados?

Têm direito aos valores os segurados que moveram uma ação contra o INSS, tiveram a vitória definitiva na Justiça e cuja ordem de pagamento (RPV) foi emitida pelo juiz em maio de 2026. É importante ressaltar que não cabe mais recurso por parte do INSS nesses processos.

A Receita Federal e uma calculadora ilustram a gestão de recursos e cálculos financeiros nos pagamentos de atrasados do INSS.IRPF – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

Como saber se vou receber?

Para verificar se seu nome está na lista e consultar o valor a ser recebido, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região. A consulta geralmente é feita com o número do CPF, o nome completo ou o número do processo. Confira abaixo o tribunal correspondente ao seu estado:

  • TRF da 1ª Região: Sede no DF, abrange AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO.

  • TRF da 2ª Região: Sede no RJ, abrange RJ e ES.

  • TRF da 3ª Região: Sede em SP, abrange SP e MS.

  • TRF da 4ª Região: Sede no RS, abrange RS, PR e SC.

  • TRF da 5ª Região: Sede em PE, abrange AL, CE, PB, PE, RN e SE.

Ao acessar o site, procure pela seção de consulta de "RPVs e Precatórios". O depósito dos valores é feito em uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, aberta em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Distribuição dos valores por região

O montante total de R$ 2,14 bilhões foi distribuído entre os cinco Tribunais Regionais Federais do país da seguinte forma:

  • TRF da 1ª Região (Brasília): R$ 671,9 milhões para 33.891 beneficiários

  • TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro): R$ 250 milhões para 15.000 beneficiários

  • TRF da 3ª Região (São Paulo): R$ 550 milhões para 40.000 beneficiários

  • TRF da 4ª Região (Porto Alegre): R$ 400 milhões para 30.000 beneficiários

  • TRF da 5ª Região (Recife): R$ 268,1 milhões para 22.478 beneficiários

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