O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) se encerra neste domingo (31/5). Todo microempreendedor individual (MEI) precisa realizar este procedimento obrigatório, que serve para informar à Receita Federal o faturamento bruto do negócio no ano anterior.

No último dia, o portal da Receita Federal pode apresentar instabilidades e lentidão nos últimos dias devido ao grande volume de acessos. No entanto, a recomendação é não deixar para a última hora.

A declaração é exigida mesmo que a empresa não tenha registrado nenhuma receita durante o período. A não entrega ou o envio fora do prazo acarreta multa, com valor mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados (limitada a 20%).

A pendência impede o MEI de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, comprometendo a regularidade do CNPJ, que pode ser declarado inapto pela Receita Federal, impedindo a emissão de notas fiscais, solicitação de empréstimos e acesso a benefícios previdenciários.

Passo a passo para declarar o faturamento MEI

O processo é simples e pode ser feito inteiramente online. Antes de começar, tenha em mãos o valor total do seu faturamento bruto em 2025, sem descontar nenhuma despesa. Para facilitar, organize extratos bancários da conta PJ ou registros de todas as entradas relacionadas à sua atividade. Se você prestou serviços e também vendeu produtos, some as duas receitas. Com o número em mãos, siga as etapas:

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal do Empreendedor (gov.br). A declaração também pode ser feita pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.

  2. Digite o número do seu CNPJ e continue.

  3. Na tela seguinte, em "Tipo de Declaração", selecione o ano-calendário de 2025.

  4. Informe o valor da sua receita bruta total no campo indicado. Se você não teve faturamento, basta preencher com "R$ 0,00".

  5. Responda se você teve ou não empregado registrado durante o ano de 2025.

  6. Revise todas as informações com atenção. Após conferir, clique para concluir e transmitir a declaração.

Após a transmissão, o sistema gera um recibo de entrega, documento que deve ser salvo, pois serve como comprovante de que você cumpriu sua obrigação fiscal. Guarde o arquivo em um local seguro para futuras consultas.

O que acontece se errar a declaração?

Caso perceba algum erro no valor informado ou em outra informação após o envio, não há motivo para pânico. O sistema permite que o microempreendedor envie uma declaração retificadora a qualquer momento, sem custos.

Para isso, basta acessar novamente o portal da DASN-Simei, informar o CNPJ e o ano-calendário correspondente à declaração que deseja corrigir. O processo para retificar é o mesmo da declaração original, substituindo os dados incorretos pelos corretos antes de transmitir novamente.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata

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