Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um prazo final para agir: até o dia 20 de junho de 2026. Essa é a data limite para contestar descontos de mensalidades associativas não autorizadas, realizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Embora a nova Lei 15.327/2026, sancionada em janeiro deste ano, proíba em definitivo esses descontos, valores cobrados no passado ainda podem e devem ser recuperados.

O esquema de fraudes, revelado em 2025 pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), afetou milhões de segurados. A mobilização nacional já levou mais de 6,4 milhões de pessoas a contestarem as cobranças, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos cofres dos beneficiários. É crucial verificar seu extrato e agir rapidamente caso identifique alguma irregularidade.

Como verificar seu benefício

A forma mais simples e segura de verificar se há descontos indevidos é através do extrato de pagamento do benefício, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. O acesso é feito com a sua conta Gov.br.

Dentro da plataforma, procure pela opção “Extrato de Pagamento”. Analise os lançamentos mensais com atenção. Fique alerta para rubricas descritas como “contribuição” ou “mensalidade” destinadas a associações ou entidades cujos nomes você não reconhece ou com as quais nunca teve contato. Esses descontos podem variar de pequenos valores a quantias significativas que comprometem a renda mensal.

Encontrou um desconto indevido? Veja como agir

Caso identifique uma cobrança não autorizada, o processo para solicitar o bloqueio e o ressarcimento é gratuito e pode ser feito diretamente pelo segurado, sem a necessidade de intermediários. O principal canal é o Meu INSS.

Siga o passo a passo atualizado:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com sua conta Gov.br

  2. Utilize a barra de busca (campo "Do que você precisa?") localizada no topo da tela inicial

  3. Digite o nome do serviço: “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clique nele

  4. Analise a lista de descontos ativos que será exibida na tela

  5. Identifique a cobrança que você não autorizou e clique na opção “Não autorizei o desconto

Após a solicitação de exclusão, a entidade associativa tem 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Caso não o faça, um acordo para devolução dos valores será disponibilizado no próprio sistema. Ao aceitar o acordo, o valor é depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido em até três dias úteis.

O bloqueio também pode ser solicitado pela Central de Atendimento 135 e em agências dos Correios. Reforçamos que todo o procedimento é gratuito.

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Este artigo foi gerado e otimizado com o auxílio de inteligência artificial e revisado por um editor humano para garantir precisão e clareza.

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