O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) se encerra em 31 de maio, e todos os anos, milhares de empreendedores cometem descuidos que poderiam ser facilmente evitados. A omissão de rendimentos ou o preenchimento incorreto de campos podem gerar multas e bloquear benefícios.
Essa declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento no ano anterior e a entrega fora do prazo resulta em multa de, no mínimo, R$ 50. Para garantir que sua obrigação seja cumprida sem problemas, confira os cinco erros mais frequentes e como corrigi-los antes de enviar o documento.
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Principais erros na declaração do MEI
1. Confundir faturamento com lucro
Um dos equívocos mais comuns é declarar apenas o lucro líquido, ou seja, o que sobrou após as despesas. O MEI deve informar o faturamento bruto total do ano anterior, incluindo todas as vendas de produtos e prestações de serviços, com ou sem a emissão de nota fiscal.
Para facilitar, busque manter um controle mensal de todas as receitas. Uma planilha simples ou um caderno de anotações já resolvem o problema e garantem a precisão na hora de preencher a declaração.
2. Preencher os campos de receita incorretamente
A declaração possui campos específicos para diferentes tipos de receita. É preciso separar o que foi faturado com comércio, indústria e transporte intermunicipal e interestadual do que foi obtido com prestação de serviços. Inserir o valor total em apenas um campo ou misturar as fontes de renda ocasionam erros.
Revise suas atividades registradas no CNPJ e separe as receitas de acordo com a origem. Se você vende produtos e também presta serviços, some os valores de cada categoria e preencha os campos correspondentes.
3. Deixar a entrega para a última hora
Deixar para enviar a DASN-Simei no último dia aumenta o risco de erros por pressa e de enfrentar instabilidade no sistema da Receita Federal, que costuma ficar sobrecarregado perto do prazo final.
O ideal é organizar as informações com antecedência e fazer a declaração com calma. O processo é rápido e pode ser concluído em poucos minutos pelo portal do Simples Nacional.
4. Declarar valor zerado quando houve faturamento
Informar um faturamento de zero real quando a empresa teve receita é considerado sonegação fiscal e pode levar a penalidades, incluindo o desenquadramento do regime MEI. A declaração zerada só deve ser feita por quem realmente não teve nenhuma receita durante todo o ano-calendário.
Seja transparente e informe todos os valores recebidos, pois o limite de faturamento anual do MEI é generoso e a tributação é simplificada, não valendo a pena correr o risco por uma informação incorreta.
5. Esquecer de informar se teve empregado
Durante o preenchimento, o sistema pergunta se o MEI teve algum funcionário contratado no período da declaração, e muitos empreendedores pulam essa etapa por não terem tido um empregado. No entanto, a resposta é obrigatória.
Basta selecionar a opção "Sim" ou "Não". Deixar o campo em branco pode criar pendências no seu CNPJ. Lembre-se que o MEI pode contratar até um funcionário registrado com salário mínimo ou o piso da categoria.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata