Decisões recentes do Supremo sobre remuneração e benefícios no serviço público passaram a alcançar pontos centrais da reforma administrativa, hoje parada no Congresso. Para o deputado Pedro Paulo, relator da proposta na Câmara, as medidas do STF avançam sobre um terreno em que o Congresso ainda não conseguiu ir adiante.
O principal osso está sendo roído, disse à coluna o presidente do PSD do RJ.
Segundo ele, ministros como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes passaram a enfrentar distorções dentro do próprio Judiciário, historicamente um dos principais focos de resistência à reforma.
Nos últimos movimentos, o STF determinou a revisão de pagamentos acima do teto e restringiu a criação de benefícios sem base legal, além de ampliar o controle sobre penduricalhos pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público. Também discutiu regras mais duras para concessão de vantagens retroativas.
Para o parlamentar, ao mexer na própria carne, o Judiciário sinaliza mudança de postura e reduz a pressão política sobre o tema no Congresso.
O Supremo está fazendo o papel da reforma administrativa e isso é muito importante, porque o Judiciário era a principal força contrária, afirmou.
A proposta segue sem avanço na Câmara e fora da agenda imediata em ano eleitoral. A avaliação do relator é que, com parte desse ajuste sendo feita pelo próprio Judiciário, pode haver menos resistência quando o tema voltar à pauta.
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Essas decisões recentes do Judiciário facilitam muito o trabalho para andar nas propostas da reforma, destacou.