Trechos técnicos da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos passaram a concentrar parte das divergências nas discussões sobre o projeto no Congresso. O tema voltou ao centro da agenda após o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmar publicamente que a Casa deve avançar nesta semana no debate sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
Entre os pontos mais sensíveis está a forma como o relatório enquadra as plataformas, tratando as companhias como empresas que prestam diretamente serviços de transporte e entrega, à revelia dos executivos desse setor, que querem ser enquadrados como “intermediadores digitais que conectam motoristas e usuários”.
Outro ponto é a previsão de responsabilidade mais ampla das empresas por problemas ocorridos durante corridas ou entregas. O texto também estabelece parâmetros para remuneração mínima por corrida ou entrega e prevê o pagamento de adicionais, como em horários noturnos ou em determinados períodos do ano.
Representantes desse mercado ouvidos reservadamente afirmam que esses elementos alteram o modelo atual de funcionamento das plataformas e também “aumentam e muito” os custos operacionais das plataformas.
O setor conta com o apoio da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que afirma que o relatório atual não está pronto para ser votado. Segundo a frente, não houve construção de consenso em torno da proposta e o tema precisa de debate mais aprofundado antes de avançar na comissão especial. Parlamentares ligados ao grupo afirmam que pretendem obstruir a tramitação do projeto até que um novo texto seja apresentado.
A proposta em análise busca criar um marco legal para atividades mediadas por plataformas digitais e tem sido discutida por uma comissão especial da Câmara. O relatório apresentado ao colegiado reúne diferentes propostas elaboradas nos últimos anos e trata de temas como contribuição previdenciária, critérios de remuneração, responsabilidades das empresas e parâmetros para o funcionamento das plataformas.
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A votação do texto chegou a ser adiada no ano passado após divergências entre parlamentares, empresas e representantes de trabalhadores, como revelou a coluna.