Multas, juros, e até mesmo a inscrição do nome na dívida ativa do município, todas essas complicações financeiras e legais podem ser consequência do não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dentro do prazo. As consequências são progressivas e, se a pendência persistir, a prefeitura pode tomar medidas mais severas para garantir o recebimento dos valores.

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O que acontece se o IPTU não for pago?

A inadimplência do IPTU pode levar a um processo burocrático que se agrava com o tempo, por isso, é indispensável entender cada etapa para evitar que um pequeno débito se transforme em um grande problema. As principais consequências são:

  • Multa e juros: a consequência imediata. O valor original do imposto passa a ser corrigido diariamente, tornando a dívida cada vez maior.

  • Inscrição na Dívida Ativa: se o débito não for quitado, a prefeitura inscreve o CPF ou CNPJ do proprietário na Dívida Ativa do Município. Isso funciona como um cadastro de inadimplentes do poder público, o que pode restringir o acesso a crédito e impedir a obtenção de certidões negativas de débito.

  • Protesto em cartório: o município pode protestar a dívida em cartório, negativando oficialmente o nome do proprietário nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

  • Ação de execução fiscal: em último caso, a prefeitura pode entrar com uma ação judicial para cobrar o valor. Esse processo pode resultar na penhora de valores em contas bancárias ou até mesmo na penhora do próprio imóvel para que ele seja leiloado para quitar a dívida.

Como regularizar o IPTU

Para quem está com o IPTU atrasado, o primeiro passo é emitir a guia de pagamento atualizada, já com os juros e multas calculados. O documento pode ser obtido de forma online, diretamente no Portal do Contribuinte, no site oficial da prefeitura.

Com a guia em mãos, o pagamento pode ser realizado em agências bancárias, casas lotéricas ou por meio de aplicativos e internet banking. Para quem não consegue pagar o valor à vista, existem opções de parcelamento da dívida.

Nesses casos, é recomendado procurar os canais de atendimento da prefeitura para verificar as condições de negociação disponíveis, que geralmente incluem descontos sobre os juros e multas, facilitando a quitação do débito e a regularização do imóvel.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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