Os canais oficiais do governo permitem aos contribuintes de Minas Gerais, com débitos de IPVA ou ICMS, regularizarem sua situação fiscal. Periodicamente, são lançados programas de refinanciamento que oferecem condições facilitadas, mas também existem formas contínuas de negociação para dívidas já inscritas na Dívida Ativa.

A negociação permite que os valores em aberto sejam quitados de forma simplificada, geralmente pela internet. O objetivo é reduzir a inadimplência e recuperar créditos tributários, oferecendo um alívio para o orçamento de cidadãos e empresas com pendências.

Leia Mais

Como consultar os débitos?

O primeiro passo é verificar o valor exato da dívida e qual órgão é responsável pela cobrança. Débitos recentes costumam estar no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), enquanto dívidas mais antigas, já inscritas na Dívida Ativa, são administradas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).

  • IPVA: para veículos, a consulta é feita informando o número do Renavam. O sistema mostra todos os débitos em aberto.

  • ICMS: no caso de empresas, a consulta requer a Inscrição Estadual ou o CNPJ para detalhar as pendências.

Quais são as condições de pagamento?

As condições de negociação, como percentuais de desconto e número de parcelas, variam conforme o programa de regularização vigente. É importante destacar que eventuais reduções costumam incidir apenas sobre os valores de multas e juros, preservando o valor principal do imposto.

As opções geralmente incluem:

  • Pagamento à vista: costuma oferecer o maior percentual de desconto sobre multas e juros.

  • Parcelamento: as condições, como o número de prestações e os descontos aplicados, dependem das regras do programa específico em vigor.

É essencial consultar os portais oficiais para verificar as condições válidas no momento da negociação.

Passo a passo para negociar a dívida

O processo de adesão pode ser feito de forma online. Siga estas etapas:

  1. Acesse o portal do órgão correto: SEF-MG para débitos correntes ou AGE-MG para débitos inscritos em Dívida Ativa.

  2. Procure pela seção de “Dívida Ativa”, “Regularização de Débitos” ou “Parcelamento”.

  3. Informe os dados solicitados (Renavam para IPVA ou Inscrição Estadual/CNPJ para ICMS).

  4. Simule as opções de pagamento disponíveis para visualizar os descontos e condições.

  5. Escolha a modalidade mais vantajosa e emita o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento.

Manter os impostos em dia evita diversos problemas para o contribuinte. Débitos na Dívida Ativa podem levar ao protesto do nome em cartório, restrições de crédito, inscrição em cadastros de inadimplentes e, em último caso, a um processo de execução fiscal.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria

compartilhe