A operação da Polícia Federal ordenada por Alexandre de Moraes para investigar o acesso indevido a dados fiscais de ministros do STF e seus familiares faz lembrar um debate que já havia ganhado dimensão nacional em 2020, no caso das “rachadinhas” envolvendo Flávio Bolsonaro. Nos dois episódios, a controvérsia envolve o uso dos sistemas internos da Receita Federal e a possibilidade de utilização indevida de credenciais funcionais.
Deflagrada por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, a apuração atual tenta esclarecer se houve pesquisas sem amparo legal, quem as realizou e se as informações chegaram a ser compartilhadas fora do ambiente institucional. Até o momento, não há conclusão formal sobre responsabilidades nem confirmação de vazamento externo. Quatro servidores do fisco, ou cedidos por outros órgãos, foram alvos da ação da PF.
Uma das linhas de investigação é a hipótese de que servidores da Receita tenham feito consultas sem justificativa funcional. Também é apurada a possibilidade de uso indevido de credenciais de acesso aos sistemas do órgão.
Em 2020, durante as investigações sobre o caso das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, a defesa dele alegou que auditores teriam acessado ilegalmente seus dados fiscais e os de familiares. A tese apresentada pelos advogados do senador sustentava a existência de uma atuação coordenada dentro do órgão e levantava a hipótese de que logins de servidores pudessem ter sido utilizados por terceiros para realizar pesquisas nos sistemas.
Reportagens publicadas pela coluna à época revelaram que relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram entregues à defesa de Flávio. Os documentos apontavam supostas inconsistências nos registros de acesso e questionavam procedimentos internos da Receita, conteúdo que serviu de base para manifestações apresentadas à Justiça.
A divulgação dos relatórios gerou controvérsia e abriu discussão sobre os limites de atuação da Abin em um caso que envolvia a defesa de um filho do então presidente da República. O então diretor da agência, Alexandre Ramagem, passou a ser questionado sobre eventual desvio de finalidade.
Naquele momento, a Receita abriu apurações administrativas para examinar os acessos mencionados. Agora, novamente, o foco está na regularidade das consultas aos sistemas do órgão.
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No curso da apuração atual, a Receita afirmou que colabora com as investigações e que seus sistemas registram trilhas de auditoria capazes de identificar horários, perfis e estações de trabalho associadas às consultas realizadas.