Os Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil precisam realizar o pagamento mensalmente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para garantir seus benefícios. O valor não é um imposto único, mas uma contribuição que financia principalmente a sua segurança social e os tributos ligados diretamente à sua atividade profissional.

Na prática, a guia unifica o recolhimento de impostos e garante que o empreendedor fique em dia com suas obrigações fiscais de forma simplificada. A maior parte do valor pago é destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que assegura ao MEI direitos previdenciários importantes.

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Como o valor é calculado e distribuído?

Para 2026, o valor é distribuído da seguinte maneira:

  • INSS (Previdência Social): parte do valor é destinada à contribuição previdenciária para o próprio beneficiário, garantindo acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): para atividades de comércio e indústria, há uma parcela destinada ao imposto estadual.

  • ISS (Imposto sobre Serviços): para prestadores de serviço, há uma parcela destinada ao imposto municipal.

Dessa forma, os valores totais do DAS MEI em 2026 são:

  • Comércio e Indústria: R$ 82,05 (INSS + ICMS)

  • Serviços: R$ 86,05 (INSS + ISS)

  • Comércio e Serviços: R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS)

Vale lembrar que o vencimento da guia DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês.

Quais direitos o MEI garante ao pagar o INSS?

Ao manter o pagamento do DAS em dia, o microempreendedor individual tem acesso a diversos benefícios da Previdência Social, assim como um trabalhador com carteira assinada. A contribuição garante cobertura para:

  • Aposentadoria por idade;

  • Auxílio-doença;

  • Salário-maternidade;

  • Pensão por morte para os dependentes;

  • Auxílio-reclusão para os dependentes.

Para ter acesso a esses benefícios, é preciso manter as contribuições mensais em dia. Alguns direitos exigem um período de carência, ou seja, um número mínimo de pagamentos. Por exemplo, são necessários 10 meses de contribuição para o salário-maternidade e 12 meses para auxílio-doença e aposentadoria.

Portanto, o pagamento do DAS é um investimento na sua proteção social e na regularidade da sua empresa. Manter-se em dia permite a emissão de notas fiscais, o acesso a serviços financeiros e garante que seu negócio opere dentro do limite de faturamento anual de R$ 81.000,00.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria

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