A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos, em discussão no Congresso, enfrenta resistência entre representantes dos entregadores que participam das negociações com o governo no grupo de trabalho destinado ao tema.
São duas as principais críticas da classe ao relatório do projeto: critérios de checagem de antecedentes criminais para atuação nas plataformas e o modelo de contribuição previdenciária previsto no texto.
A verificação de antecedentes criminais já é adotada por plataformas como requisito para cadastro e permanência de entregadores e motoristas. Ainda assim, representantes dos trabalhadores afirmam que, no âmbito do grupo de trabalho, havia a expectativa de que o governo pressionasse pela retirada desse ponto do marco legal. Isso não ocorreu.
Para parte dos entregadores, a inclusão da exigência na lei reforça práticas consideradas excludentes e contraria o argumento de ressocialização. Assim, a regra funcionaria como um filtro social.
O segundo eixo de insatisfação envolve a contribuição previdenciária. A resistência é ao modelo de recolhimento com desconto direto sobre a remuneração dos entregadores, previsto no relatório do projeto, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho.
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Lideranças afirmaram à coluna que os trabalhadores rejeitam a retenção de parte do rendimento mensal em um setor marcado por renda variável, jornadas extensas e ausência de garantias mínimas de estabilidade.