O Instituto Combustível Legal (ICL) estima que a dívida ativa ligada a devedores contumazes pode avançar cerca de 10% apenas nos seis primeiros meses de 2026, caso não haja a sanção do projeto que trata do tema. Conforme o cálculo, o montante total pode passar dos atuais R$ 207 bilhões para algo em torno de R$ 227,7 bilhões.
Devedores contumazes são empresas que fazem do não pagamento recorrente de tributos uma estratégia de negócio, acumulando dívidas fiscais de forma sistemática e usando a judicialização para continuar operando. O projeto que busca enfrentar esse problema, conhecido como PL do Devedor Contumaz, foi aprovado pelo Congresso no fim de 2025, depois de meses parado, e aguarda sanção ou veto de Lula.
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No Ministério da Fazenda, o projeto de lei é visto como uma das principais alternativas para melhorar o resultado fiscal em 2026 sem elevar impostos. A avaliação é que a medida pode permitir a recuperação de R$ 20 bilhões a R$ 35 bilhões por ano, hoje concentrados em mais de mil empresas que atuam à margem do sistema tributário.