O sistema de fiscalização da Receita Federal se conecta com ações simples do dia a dia. O hábito de pagar as compras com Pix e informar o CPF na nota fiscal são formas indiretas de aumentar essa fiscalização, que utiliza tecnologias avançadas para cruzar informações e identificar inconsistências entre o que você gasta e o que declara.

O processo não acontece em tempo real a cada transação. Na verdade, a Receita Federal recebe um pacote de informações de outras fontes. Quando você informa seu CPF em uma compra, o estabelecimento comercial emite uma nota fiscal eletrônica que é enviada para a Secretaria da Fazenda do seu estado. Esses dados são, então, compartilhados com o Fisco federal.

É importante destacar que a Receita Federal não monitora transações individuais feitas por qualquer meio de pagamento. Os bancos e instituições de pagamento são obrigados a informar à Receita, por meio da declaração e-Financeira, todas as movimentações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil mensais.

O mesmo vale para pessoas jurídicas, com um limite de R$ 15 mil. Esses valores, vigentes desde janeiro de 2025, representam o total consolidado de todas as operações do mês, sem distinção entre Pix, TED, DOC ou outras modalidades.

O que acende o alerta da Receita

O cruzamento de dados ocorre quando o sistema da Receita compara as informações de gastos e movimentações financeiras com a sua declaração anual de Imposto de Renda. O principal objetivo é identificar padrões de consumo que não condizem com a renda declarada. É a divergência entre esses valores que pode levar o contribuinte para a chamada malha fina.

Imagine, por exemplo, um contribuinte que declara uma renda mensal de R$ 3 mil, mas os registros de CPF na nota e as movimentações bancárias apontam um volume de gastos e transações de R$ 10 mil por mês.

Essa discrepância levanta uma suspeita de sonegação fiscal ou omissão de rendimentos, acionando uma análise mais detalhada por parte dos auditores.

As principais situações que podem chamar a atenção incluem:

  • Volume de gastos incompatível: quando o total de compras com CPF na nota ao longo do ano é muito superior à renda declarada.

  • Movimentação financeira elevada: um grande volume de transações via Pix ou outros meios que não tenha origem justificada na declaração de IR.

  • Aquisição de bens de alto valor: a compra de imóveis ou veículos sem que o declarante tenha informado recursos suficientes para a aquisição.

Para o contribuinte que declara corretamente todos os seus rendimentos, não há motivo para preocupação. A fiscalização é desenhada para identificar grandes inconsistências e combater a sonegação fiscal, garantindo que todos cumpram suas obrigações tributárias de forma justa.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, under supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria

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