Ainda não analisado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, onde deve ser aprovado, o projeto que isenta estados superavitários em energia renovável da cobrança das bandeiras tarifárias deve enfrentar um páreo duro já na próxima etapa da tramitação na Câmara. O texto é defendido pelo governo Lula.
Em seu caminho na Casa, o projeto seguirá para a Comissão de Minas e Energia, colegiado sensível aos interesses das geradoras. Companhias do setor têm demonstrado incômodo com pontos centrais do parecer apresentado pelo relator, deputado Lucas Abrahão, da Rede do Amapá.
Entre os aspectos que mais incomodam o setor está a quebra da lógica de rateio nacional dos custos do sistema. Hoje, essas despesas são divididas entre consumidores de todo o país; com a isenção, parte delas seria redistribuída entre um grupo menor, pressionando tarifas em outras regiões.
As geradoras também criticam a sinalização, pelo relator, de que as térmicas seriam as principais responsáveis pelo encarecimento das bandeiras tarifárias. Esse ponto é especialmente sensível por poder alimentar pressões por revisão de contratos de fornecedores de geração térmica e híbrida.
O relatório também menciona a possibilidade de descontos regionais futuros para estados superavitários.
Agentes do setor, insatisfeitos, veem na Comissão de Minas e Energia o campo ideal para pressionar por ajustes no texto, buscando limitar o alcance da isenção ou travar a ideia de descontos tarifários regionais sugerida pelo relator.