Bruno Nominato de Oliveira
Procurador da República, Ministério Público Federal
O senhor, apesar de ainda jovem, já está há mais de 20 anos no Ministério Público Federal, já tendo ocupado, inclusive, o cargo de procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, em 2015-2017. O que o levou a abraçar a carreira do MPF?
Na época em que me formei, a Constituição era jovem, muitos dos projetos que vieram na esteira da redemocratização do Brasil ainda eram um trabalho em curso. A instituição que mais representava esse anseio da transformação que se buscava no país era o Ministério Público. Na época, o MP era a escolha natural para qualquer jovem idealista que acreditava poder contribuir para a construção de um país melhor. A atuação na esfera do combate a criminalidade, do combate a corrupção, bem como a defesa dos direitos sociais, do meio ambiente e de outros direitos fundamentais sempre foram trabalhos com que eu me identificava muito desde os tempos de faculdade.
Atualmente, o senhor é o representante da Câmara de Combate à Corrupção do MPF em Minas Gerais. Figuras mineiras, nas três últimas décadas, protagonizaram alguns dos maiores escândalos de corrupção do país, como o “mensalão”, “mensalão mineiro” e agora o “caso Master”. Isso mostra que a corrupção em Minas é maior que em outros estados? Como o senhor enxerga o combate à corrupção na atualidade em comparação ao passado?
Como Minas Gerais é um estado grande, um microcosmo do que é o Brasil, acho natural que os grandes casos ocorram também aqui no estado. Por sorte, Minas está na vanguarda também no que concerne às apurações, vez que nenhum desses casos passou incólume às atuações dos nossos Ministérios Públicos. Espero que continuemos assim, trabalhando com firmeza para que os grandes casos de corrupção sejam efetivamente punidos. Quanto à segunda pergunta, avalio que evoluímos muito desde 88, mas ainda resta um enorme caminho a ser trilhado. Como em todo caminho acidentado, sofremos alguns acidentes de percurso, por exemplo, com as últimas mudanças na Lei de Improbidade em que alguns aperfeiçoamentos vieram misturados com retrocessos, mas de modo geral entendo que o balanço é positivo. Isso porque antigamente era comum a visão de que as classes mais favorecidas da sociedade não eram alcançadas pelo sistema de Justiça Criminal e pelo sistema de combate a corrupção, situação essa que tem efetivamente se modificado. Nesse contexto, não há como se negar um saldo bem positivo desde 88. De toda forma, qualquer aperfeiçoamento no nosso sistema de Justiça será sempre bem-vindo.
O senhor teve uma participação muito ativa e importante, ao lado do também muito eficiente procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, nas Operações Rio Doce e Brumadinho, relacionadas às tragédias de Mariana e Brumadinho. Em que consistiu a atuação em relação às repercussões ambientais, civis e criminais? Após a absolvição dos réus de Mariana, em 1º grau, o senhor considera que o acolhimento, pelo STJ, do recurso do MPF contra o trancamento da ação penal contra o ex-presidente da Vale é um indicativo de que o desfecho de 1ª instância pode vir a ser alterado? E quanto às 16 pessoas denunciadas em razão da tragédia de Brumadinho? As audiências já finalizaram? Qual a expectativa com o caso?
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Nós do Ministério Público Federal atuamos em todas as esferas, cível, criminal e administrativa. Na esfera administrativa, instamos o poder público a adotar medidas para que acidentes como esse não voltassem a ocorrer, obtendo inclusive decisões judiciais que levaram a reestruturar o defasado quadro da ANM. As fiscalizações se tornaram mais rígidas e os órgãos fiscalizadores passaram a contar com mais estrutura. Já a atuação cível envolve a reparação dos danos, foram propostas diversas ações judiciais com objetivo de compelir as empresas a repararem os danos causados ao meio ambiente e às famílias atingidas, várias delas tendo desfecho positivo para as populações atingidas. Por fim, a atuação criminal visa a punição dos responsáveis por crimes graves que, infelizmente, em Brumadinho e Mariana trouxeram consequências fatais. Nesse aspecto, a decisão do STJ é um alento na medida em que traz grandes esperanças para os casos de Mariana e Brumadinho. Nas várias vezes que me reuni com os familiares de vítimas em Brumadino, me senti profundamente tocado. Imagina o que é você saber que seu filho poderia estar com você comemorando mais um ano de vida, não fosse uma decisão de pessoas e empresas que preferiram priorizar o lucro emitindo falsas declarações de estabilidade que resultaram nessas catástrofes. A previsão é que as audiências de Brumadinho acabem em setembro do próximo ano, até lá ainda há um longo trabalho para o Ministério Público, mas as expectativas são positivas, vez que a participação das associações de vítimas tem colaborado muito com a atuação do poder público e seguramente auxiliará muito no julgamento desse caso emblemático.