ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA
Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro, juntamente com a FGV Europe, braço internacional da Fundação Getulio Vargas – FGV realizou, neste mês, na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, um importante seminário jurídico que foi o “I Fórum Permanente Internacional – Geopolítica da Criminalidade Organizada Transnacional, Inteligência Financeira e Cooperação Jurídica Internacional”. O que motivou a organização desse evento e quais os objetivos desse debate no Parlamento Europeu?
A motivação foi levar ao centro do debate europeu uma realidade que o Ministério Público do Rio de Janeiro conhece de perto: a criminalidade organizada se desenvolveu a ponto de superar limites locais ou nacionais. Hoje, facções brasileiras atuam em redes transnacionais, dialogam com mercados ilícitos internacionais, movimentam recursos em múltiplas jurisdições e se beneficiam das fragilidades de cooperação entre os Estados. O Fórum nasceu, portanto, de uma convicção objetiva: não se enfrenta o crime organizado moderno com respostas isoladas. É preciso integração institucional, inteligência financeira, investigação patrimonial, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional efetiva. O Parlamento Europeu foi o ambiente adequado para receber esta agenda que interessa ao Brasil, à América Latina e à União Europeia. O objetivo, assim, foi construir pontes permanentes entre Ministérios Públicos, juízes, forças de segurança, academia e parlamentares de diversos países, a fim de construirmos uma solução que enfrente todas as faces deste problema. Com isso, buscamos aproximar instituições, compartilhar experiências e transformar diagnósticos comuns em respostas concretas e coordenadas.
No evento participaram as maiores autoridades em segurança pública do Brasil, Portugal, Espanha, Itália e Alemanha, além de eurodeputados de praticamente todos os países membros da Comunidade Europeia. Pode-se dizer que a proliferação do crime organizado, sobretudo das facções criminosas brasileiras, hoje, é uma das maiores preocupações na Europa? Quais as principais conclusões do Fórum?
Sem dúvida, a presença e a influência de facções brasileiras nas rotas internacionais do tráfico, da lavagem de dinheiro e da circulação de ativos ilícitos já são uma preocupação na Europa. Não se trata de alarmismo, mas de reconhecer, com prudência e firmeza, que essas organizações passaram a operar com lógica empresarial, transnacional e adaptável. No Rio de Janeiro, a situação é grave: organizações criminosas exercem controle territorial sobre áreas relevantes do Estado, submetendo milhões de pessoas a uma ordem paralela, violenta e antidemocrática. Quando tamanho poderio se conecta a fluxos internacionais de dinheiro, drogas, armas e lavagem de ativos, o fenômeno ultrapassa os limites nacionais. O Fórum demonstrou que Brasil e Europa enfrentam o mesmo fenômeno em pontos distintos da cadeia criminal: enquanto aquele sofre mais visivelmente com controle territorial e violência armada, essa, muitas vezes, recebe fluxos financeiros, logísticos e comerciais desse mercado ilícito. São indubitavelmente faces do mesmo problema. A partir dessa visão, a conclusão do Fórum foi clara quanto à necessidade de se atacar a estrutura econômica do crime. Prisões são necessárias, mas insuficientes. É indispensável seguir o dinheiro, identificar beneficiários finais, recuperar ativos, compartilhar informações com rapidez e superar entraves burocráticos da cooperação internacional.
O Fórum será permanente? O que se espera dessa iniciativa e qual o objetivo se espera alcançar com um debate anual entre o Ministério Público brasileiro e autoridades de segurança, promotores e magistrados europeus?
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Sim, é necessário que o Fórum seja permanente, porque permanente também é a ameaça que enfrentamos. O crime organizado não atua por evento, calendário ou fronteira. Ele se reorganiza, desloca rotas, muda métodos e explora brechas institucionais. A resposta do Estado precisa ter continuidade, adaptação e coordenação. Espera-se criar uma agenda estratégica anual entre instituições brasileiras e europeias, com foco em resultados práticos: canais mais ágeis de cooperação, troca de boas práticas, aproximação entre autoridades centrais, Ministérios Públicos, juízes e órgãos de inteligência financeira, além do fortalecimento da recuperação de ativos. O Ministério Público brasileiro tem muito a contribuir em razão de sua atuação consolidada contra organizações criminosas complexas, territorializadas e violentas. Por outro lado, também tem muito a aprender com experiências europeias em cooperação, confisco, persecução patrimonial e lavagem de dinheiro. Em última análise, o que se busca é proteger a sociedade. Por trás de cada discussão sobre inteligência financeira ou cooperação jurídica há pessoas concretas, comunidades inteiras e instituições democráticas ameaçadas. O Fórum pretende, portanto, transformar esse diagnóstico em atuação coordenada, eficiente e duradoura.