LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO
Advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, pós-doutor pela Faculdade de Direito de Castilla-LaMancha (Espanha), presidente da OAB/SP por três gestões (2004/2012), presidente de Honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCrim)
O senhor presidiu a maior seccional da OAB no país (OAB/SP) por três gestões e foi conselheiro federal por seis anos. Com essa experiência de quem esteve dentro da instituição por tanto tempo, como avalia o momento atual da advocacia brasileira e de sua participação em relação aos grandes temas nacionais?
O momento atual da advocacia é preocupante. Milito há 44 anos, desde 1982, e sempre tive atuação institucional: presidi a Acrimesp, fundei e presidi a Abracrim, presidi a OAB/SP por três gestões (2004 a 2012) e fui conselheiro federal por seis anos. Minha avaliação, reitero, é de preocupação.
A advocacia vive dificuldades que ultrapassam o cotidiano profissional. As violações de prerrogativas ganharam dimensão pública e atingem as garantias do cidadão. É inadmissível o desrespeito ao advogado, inclusive na tribuna do STF, e a divulgação criminosa de conversas sigilosas com o cliente, cuja confidencialidade é indispensável à ampla defesa e garantia basilar da democracia.
Nos grandes temas nacionais, a advocacia deve atuar com firmeza e independência na defesa da Constituição, das liberdades do devido processo legal e da cidadania, qualquer que seja a autoridade envolvida. Nossa experiência jurídica deve estar a serviço do Brasil. Quando a defesa é constrangida, não perde apenas o advogado: perde o cidadão, que depende de uma advocacia livre para fazer valer seus direitos. Em 2004, apresentamos a primeira proposta para criminalizar a violação de prerrogativas; foram 15 anos até a aprovação, mas não se tem notícia de processos contra autoridades que as desrespeitam. A OAB precisa reagir.
No dia 11 de agosto último, dia em que se comemora o Dia do Advogado, o senhor postou: “Neste 11 de agosto, no Dia do Advogado, precisamos exigir que sejamos ouvidos, lidos e vistos, pois evitam nos receber, não querem ouvir nossas sustentações orais e nossas peças estão sendo lidas por assessores ou pela inteligência artificial. Isso não é justiça”. Não é uma minoria que age assim?
O que deve ser feito a respeito?
Não generalizo, mas quem milita sabe que digo a verdade. Basta um único cidadão privado de defesa efetiva, ou um único advogado violado em suas prerrogativas, para merecer nossa reação. A gravidade não depende de quantos agem assim.
Preocupa-me o esvaziamento da participação do advogado nos julgamentos: sustentações orais reduzidas a gravações sem garantia de serem ouvidas, petições resumidas a palavras-chave e enormes dificuldades para falar com o julgador. Assessores humanos e a inteligência artificial podem auxiliar, mas jamais substituir o magistrado, a quem pertencem a reflexão e a responsabilidade pela decisão. Julgar exige compreender os fatos, examinar a defesa e considerar as consequências humanas de cada caso.
A OAB deve entrar nesse debate e exigir mudanças urgentes: atendimento efetivo, respeito à sustentação oral e à apreciação das peças, além de transparência e independência do Judiciário. Ser ouvido, lido e recebido é condição essencial para exercer a advocacia. A busca por metas não pode transformar o julgamento num simulacro de Justiça em que o advogado fala e ninguém o escuta. Tudo isso é muito triste para quem ama a advocacia.
Recentemente, o senhor deu a seguinte declaração: “E a OAB…, tanto a de SP como a federal, perdem o bonde da história, perdem o protagonismo e se distanciam da advocacia e da cidadania”. O que motivou essa declaração? Pode comentá-la?
Canso de ouvir a pergunta: “Cadê a OAB?”. Há um silêncio sepulcral nas direções paulista e federal. Quando presidi a OAB/SP, jamais nos omitimos: assumimos posições, até com risco pessoal, e pusemos a OAB/SP na liderança das entidades da sociedade civil, empresariais e profissionais. A Ordem apontava caminhos; era um farol, e esse farol se apagou. Hoje a OAB não lidera ninguém nem a própria advocacia. Vejo uma atuação apequenada, tímida e por vezes medrosa, com reuniões, comissões e notas protocolares no lugar de decisões. O debate é indispensável, mas não pode servir para adiar decisões. Não basta ganhar eleição: é preciso liderar, entusiasmar a classe e ser a voz da sociedade civil.
Minha crítica é institucional e nasce do compromisso com a Ordem. Antes de mais uma comissão sobre a “reforma do Judiciário” ou um “código de conduta dos magistrados”, é preciso exigir o cumprimento da lei vigente, especialmente da LOMAN, inclusive dos deveres da magistratura, e a responsabilização por abusos. Não é preciso esperar uma reforma para exigir que as regras atuais sejam respeitadas. A OAB deve mobilizar a sociedade civil e cobrar as autoridades para recuperar a confiança da advocacia e da cidadania.
Advocacia estigmatizada, mercado saturado, inteligência artificial, insegurança jurídica crescente: diante desse cenário, que pauta o senhor considera urgente para que a OAB volte a ser protagonista, na defesa da classe e da sociedade?
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A pauta urgente inclui a qualidade do ensino jurídico, a segurança jurídica e a renovação da representatividade da OAB. O mercado não está fechado a quem se prepara; o problema é a formação precária, que nenhum cursinho repara, evidenciada pela reprovação de cerca de 80% no Exame de Ordem. Cabe à OAB exigir qualidade de ensino e apoiar o aperfeiçoamento profissional. A lei deve alcançar todos, sem privilégios nem conveniências pessoais ou políticas, pois a previsibilidade das regras é essencial à confiança na Justiça. Defendo a eleição direta para a presidência do Conselho Federal, para que a advocacia escolha pelo voto sua liderança nacional, superando os acordos de bastidores. Tenho esperança na capacidade de renovação da entidade. Ser advogado é vocação, compromisso com a liberdade, paixão pela Justiça e amor à advocacia.