NO TOPO DO SISTEMA

O diretor-geral do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico brasileiro, Marcio Rea, assumirá, no dia 10 de novembro, em solenidade em Washington (EUA), a presidência do GO15 para o ano de 2027. A entidade reúne os maiores operadores de sistemas elétricos do mundo, respondendo por mais de 60% da demanda de energia global. O novo desafio amplia a oportunidade de intercâmbio de experiências entre os operadores de diversos países e aumenta o protagonismo do Brasil em temas que são estratégicos e relevantes no exterior, como resiliência climática, IA e datacenters.

PRÊMIO À PRODUTIVIDADE E INOVAÇÃO

No dia 29 de outubro, será a solenidade comemorativa da posse da desembargadora federal Geraldine Pinto Vital de Castro no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na nomeação administrativa já ocorrida, o presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, destacou as premiações conquistadas por Geraldine por produtividade e inovação à frente da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Geraldine Vital tem uma relação muito próxima com Minas Gerais, já que é esposa do respeitado Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, juiz federal do TRF-6ª Região.

REPETITIVO IMPORTANTE

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Tema 1.210 do rito dos repetitivos, adotou posição importante ao fixar a tese de que “nas relações jurídicas de direito civil e empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica requer a efetiva comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, nos termos exigidos pelo artigo 50 do Código Civil, sendo insuficiente a mera inexistência de bens penhoráveis e/ou de encerramento irregular das atividades da sociedade empresária”. O relator do repetitivo, ministro Raul Araújo, do STJ, destacou que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e depende de prova robusta específica da prova de abuso, ou seja, que a pessoa jurídica foi utilizada como escudo para práticas ilícitas, por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

URNAS EM PREPARAÇÃO

O TRE-MG, que tem como presidente o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga e como vice-presidente o desembargador Sálvio Chaves, está em fase final da preparação das 55.826 urnas eletrônicas que serão usadas no 2º turno nas 304 zonas eleitorais de Minas Gerais. Estima-se que mais de 16 milhões de eleitores deverão comparecer para votação neste próximo domingo (25). Nova mídia de gravação de resultados para registro dos votos está sendo instalada e o sistema está sendo reprogramado para que disponibilize apenas o espaço para votar para o cargo de presidente e os dois candidatos que disputam a vaga.

FENALAW 2026

No dia 27 de outubro, na Fenalaw 26, que ocorre em SP de 27 a 29/10, o advogado mineiro Stanley Frasão vai coliderar uma das Board Sessions da ForeLegal, em uma discussão sobre as transformações que estão redesenhando a gestão, a governança e o modelo das sociedades de advogados. Os pequenos e médios escritórios serão muito impactados pela Reforma Tributária aprovada a toque de caixa pelo Congresso e que entrará em vigor em 2027. No evento, Stanley Frasão lançará sua mais nova obra: “Sociedades de Advogados e a Advocacia Brasileira”.

EXEMPLO PARA O BRASIL

Enquanto o Brasil é tratado, na Europa, como o país que mais “exporta” ramificações do crime organizado para a comunidade europeia, outros países da América Latina dão lições importantes ao governo brasileiro. Depois do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, tornar-se famoso pela eficiência de seu combate ao crime organizado no país, seguindo o seu exemplo, a presidente Laura Fernández, da Costa Rica, inaugurou o CACCO – Centro de Alta Contención de la Criminalidad Organizada. Trata-se de um presídio de alta segurança, que abrigará 5.100 criminosos ligados ao crime organizado, modelo muito mais rigoroso do que o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que é o regime de cumprimento de pena mais rigoroso do Brasil.

EVOLUIR PARA INVOLUIR

O desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lança no próximo dia 26 o livro “Evoluir para Involuir – O Passado Incerto da Jurisprudência”. Com prefácio do ministro Luiz Fux e apresentação de Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do STJ, a obra surgiu, segundo o autor, de uma angústia que o acompanha há anos: “a volatilidade da nossa ferramenta de trabalho (a Lei e a Jurisprudência). Num momento em que se tenta melhorar a imagem de insegurança jurídica que permeia no Judiciário brasileiro, a abordagem é muito bem-vinda.

BENEFÍCIOS FISCAIS NO FOCO

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) realizou, ontem, audiência pública para discutir se benefícios fiscais concedidos por Minas Gerais a empresas podem ser equiparados a créditos presumidos de ICMS. Sob a coordenação do juiz federal convocado em 2ª instância, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, a audiência visou colher dados e opiniões que subsidiarão a análise de um Incidente de Assunção de Competência (IAC), pelo TRF-6, sobre a natureza jurídica dos benefícios fiscais e seus efeitos na tributação federal, o que poderá influenciar no cálculo de tributos federais pagos pelas empresas beneficiadas. O IAC é um procedimento para uniformizar o entendimento da Justiça sobre questões jurídicas relevantes que geram divergências.

VERDADE ABSOLUTA

“Para criar o futuro, nada é melhor do que um sonho”

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Victor Hugo