As maiores lideranças do Ministério Público brasileiro participaram, em Bonito, no Mato Grosso do Sul, do “I Congresso Jurídico de Precedentes Jurídicos – Diretrizes que orientam caminhos”. Com as presenças dos ministros Afrânio Vlilela e Carlos Pires Brandão, durante dois dias membros da LUME – Linha Unificada do Ministério Público Estratégico e procuradores gerais do Brasil inteiro debateram estratégias de atuação e enfrentamento de temas perante os Tribunais Superiores e STF. Ao final, o grande anfitrião, Romão Ávila, que assumirá a presidência do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) a partir de 14 de dezembro, juntamente com os procuradores Pedro Maia, atual presidente do CNPG, e Georges Seigneur, presidente da LUME, assinaram a Carta de Bonito, que traz deliberações estratégicas de atuação para os Ministérios Públicos Estadual, Federal e Militar.
Antônio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, subprocurador-geral da República, ministro Afrânio Vilela, do STJ, e Padre Antônio Guerra
BONITA HOMENAGEM
No evento do Ministério Público nacional, em Bonito-MS, o ministro Afrânio Vilela recebeu uma carinhosa homenagem. O ministro, além de um dos mais técnicos do STJ, até hoje bate um bolão também dentro das quatro linhas. Torcedor do Cruzeiro, não esconde sua admiração pelo futebol praticado pelo meia Paulo Henrique Ganso, do Fluminense, de quem recebeu uma bela camisa oficial autografada.
Ministro Carlos Pires Brandão, do STJ
IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES
O ministro Carlos Brandão, ao realizar palestra em evento do Ministério Público nacional, destacou a importância de se estabelecer, previamente, os temas mais importantes para serem analisados dentro do critério do novo filtro de relevância, em vigor no STJ desde o último dia 3 de setembro. As diversas lideranças dos MPEs e MPF presentes ao seminário jurídico ficaram encantadas com o sistema de mapeamento de dados que Brandão desenvolve em seu gabinete, através do qual consegue ter um raio-x detalhadíssimo dos processos submetidos à sua análise, a começar dos 60 habeas corpus que, diariamente, lhe são distribuídos.
Sérgio Guerra, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas RJ, professor Revezc, ex-reitor da New York University, e o ministro Antonio Anastasia, do TCU
DIREITO REGULATÓRIO EM NYC
O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União e professor da Fundação Getulio Vargas – FGV, foi um dos palestrantes na “Regulation Week”, na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York. O evento, que discutiu as transformações na regulação nos dias atuais, incluiu temas como a participação do TCU na fiscalização de verbas públicas para obras de saneamento, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e os impactos diretos da Reforma Tributária, a autonomia e os desafios das agências reguladoras brasileiras e a transformação digital. Anastasia deu um show!
MÉRITO ACADÊMICO
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, um dos mais cultos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi condecorado com o Colar do Mérito Acadêmico da PUC-SP, onde fez mestrado e doutorado. Em seu discurso, enalteceu que “quando cheguei aqui, eu queria aprender Direito. Hoje percebo que também aprendi outra coisa: aprendi que ninguém constrói sozinho uma trajetória”. Disse tudo.
MESTRE MARFAN
O atual secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, que exerceu, por quatro mandatos, o cargo de procurador-geral de Justiça, além de, por duas vezes, a presidência da Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, tomou posse ontem, em Belo Horizonte, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). O convite feito pelo presidente Jairo Moreira reforça muito a Escola, já que Marfan, além de mineiro de Caxambu, é tido como um dos maiores líderes da história do Ministério Público brasileiro.
CIDADÃO DE BH
O desembargador federal Eduardo Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), recebe amanhã (23/9) o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte, por indicação da vereadora Michelly Siqueira. O homenageado desenvolveu uma metodologia de enfrentamento do acervo de 41 mil processos que recebeu ao assumir seu gabinete, que o incluiu entre os candidatos ao Prêmio Innovare 2025.
Mateus Vilela entre Marcos Souto Maior e Marina Volpato
REFORÇO NO STJD
O advogado Mateus Vilela tomou posse como presidente da 7ª Comissão Comissão Disciplinar, recém-criada no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol. Mateus emprestará sua experiência nessa nova composição do STJD, que visa dar mais celeridade e eficiência à análise de processos disciplinares.
DIREITO TRIBUTÁRIO POR QUEM ENTENDE
O juiz Marcelo da Cruz Trigueiro, da 2ª Vara de Feitos Tributários, lançará, no próximo dia 8 de outubro, na Amagis, a obra “Princípios Constitucionais do Direito e do Processo Tributário: a sua aplicabilidade para as práticas consensuais”. O desembargador Luis Carlos Gambogi, que vem brilhando no STJ onde se encontra atuando, faz o prefácio e os desembargadores Lailson Braga Baêta Neves e Júlio Cézar Gutierrez enriquecem a obra fazendo, respectivamente, a apresentação do autor e a mensagem de contracapa. Imperdível.
NOVO IMORTAL
O desembargador Rogério Medeiros, do TJMG, tomou posse como membro da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette, na qualidade de Acadêmico Correspondente. Leitor inveterado, o ex-3º vice-presidente do TJ é de família tradicional de São João del-Rei.
A CRISE DO JUDICIÁRIO
A juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, fez pronunciamento em que afirmou que “não é o Poder Judiciário que está em crise, porque o Poder Judiciário são os 19 mil juízes e desembargadores que fazem as instituições funcionarem com seriedade, cumprindo metas, baixando processos, entregando justiça à população, trabalhando com afinco, cumprindo com esmero suas obrigações. Existem crises pontuais, eventualmente em um lugar ou outro, mas as crises se debelam com seriedade, com ética, indicando nomes, apurando condutas, investigando o que tem que ser investigado, mas prestigiando os 99,4% dos magistrados que nunca foram denunciados por nenhuma conduta de gravidade”. De fato, a classe não pode ser manchada pela conduta de uns poucos.
ATUAÇÃO MASTER
O subprocurador-geral da República, Antônio Egídio Magalhães Teixeira, que tem se notabilizado ao coordenar a atuação do Ministério Público na ADPF 635 (ADPF das Favelas), a partir desta semana passa a atuar, também, no “Caso Master”, inclusive perante o STF. Depois dos questionamentos feitos quanto à isenção do atual procurador-geral para atuar no caso, a entrada de Edílio é vista como uma evolução importante para a credibilidade do MPF.
VERDADE ABSOLUTA
“O ser humano é tão apaixonado pelo sistema e pela conclusão abstrata, que é capaz de fazer-se de cego e surdo somente para justificar sua lógica”
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Fiódor Dostoiévski