Posse da nova direção so STJ

 

Ao tomarem posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques destacaram o novo momento do Tribunal, já que o início de seus mandatos coincide com a entrada em vigor do filtro de relevância, que alterará, completamente, a atuação da Corte. O novo presidente ressaltou, em seu discurso, que o STJ deverá perseguir como valores principais: ser “a mão que ampara e protege, o olhar atento à realidade e a liberdade necessária para assegurar que o direito produza efeitos concretos na vida das pessoas”.

Com a posse dos desembargadores federais Ricardo Machado Rabelo, entrevistado do “Judiciário em Foco” nesta edição do D&J, como presidente e Miguel Ângelo Alvarenga como vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal em MG, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que completou quatro anos em 2026, inicia a 3ª gestão de sua existência. Após a consolidação do TRF-6, o novo presidente Ricardo Rabelo, que ocupará o cargo até 2028, destaca que sua administração será orientada por três pilares: gestão, tecnologia e inovação, aprimorando os métodos internos para ampliar a transformação digital do TRF-6. Capacidade e experiência não faltam aos novos dirigentes.

A Abegás – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, entidade que agrega todas as distribuidoras do país, realizou, em BH, a reunião do seu Conselho de Administração e da sua Assembleia Geral. O evento foi realizado, em grande estilo, no Palácio da Liberdade, tendo como anfitriã a Gasmig, que tem à frente o advogado Gustavo De Marchi. A competente secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa, palestrante na assembleia, destacou a importância do gás natural para o desenvolvimento econômico nacional e a preocupação que o novo Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, proposto pelo Ministério de Minas e Energia, não interfira na competência exclusiva dos estados para definir as regras quanto à exploração dos serviços locais de gás canalizado. O almoço, servido no Salão de Honra do Palácio da Liberdade, contou com pratos da culinária mineira harmonizados com vinhos produzidos no estado. Um sucesso absoluto!

O ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves completou, nessa semana, dois anos de sua posse no Tribunal Superior do Trabalho. Filho de Brasília de Minas, o ministro Antônio Fabrício, além de competente magistrado, é um batedor de recordes. Em 2025, foi apontado pela plataforma musical Spotify como o maior ouvinte de Lô Borges do mundo, com 111 mil minutos ouvidos. E, agora, ao que parece, está entre os recordistas em atendimento a advogados no âmbito do TST: foram 1036 audiências de despachos de memoriais nesses dois anos. Como ex-presidente da OAB/MG, o ministro bem sabe da importância dos despachos com advogados para melhor compreensão dos temas lhe submetidos a julgamento. E, lamentavelmente, por mais que o CNJ se esforce, ainda há magistrados que não recebem advogados.

 

A magistratura mineira fundou, no último dia20 de agosto, a sua Academia de Letras (ALM), um novo espaço dedicado à cultura, à produção intelectual e à preservação da memória dos magistrados do estado. Na solenidade, realizada na sede da Amagis, foram empossados os 12 acadêmicos fundadores da ALM: juiz Renato César Jardim (presidente e titular da Cadeira nº 1, que tem como patrono “Tomás Antônio Gonzaga”), a juíza Daniela de Freitas Marques (vice-presidente), o juiz Jorge Paulo dos Santos (secretário) e, ainda, os desembargadores Nelson Missias, Rogério Medeiros, Matheus Chaves Jardim, Bruno Terra Dias, Tiago Pinto, Kildare Carvalho e os juízes Rosimere das Graças do Couto, Aldina de Carvalho Soares e Carlos Roberto Loiola.

De amanhã (26) até28 de agosto, será realizado, em São Paulo, o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. Considerado o maior evento da área na América Latina, esta edição reunirá mais de 40 palestrantes nacionais e internacionais e contará com cerca de 1.500 participantes. Ponto alto do evento são os lançamentos de livros especializados na matéria do Direito Penal. Naquinta-feira, dia 27, às 17h45, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, um dos mais eruditos do STJ, lançará sua obra “Epistemologia da prova no processo penal”. Vale a pena!

Na cerimônia em comemoração ao Dia do Advogado, realizada no Conselho Pleno da OAB/MG, o presidente Gustavo Chalfun assinou com o superintendente regional do Trabalho em MG (SRTE/MG), Carlos Calazans, um Pacto contra o Trabalho Escravo. A inédita inciativa buscará a conscientização, prevenção e enfrentamento, através de um trabalho integrado da SRTE/MG com a OAB, que passa a disponibilizar toda sua estrutura para identificar e combater o trabalho escravo no estado.