Procuradores Fernando Rodrigues Martins e Epaminondas Fulgêncio Neto com o desembargador Rogério Medeiros, 3º vice-presidente do TJMG - (crédito: Divulgação)
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A decisão do STF em relação aos chamados “penduricalhos”, valores recebidos por magistrados e membros do Ministério Público acima do teto constitucional, foi analisada em artigo jurídico que tem sido destaque entre as publicações especializadas. Com o impactante título de “Guilhotina e abandono: o dilema do STF entre o exame de legalidade dos 'penduricalhos' e o ostracismo institucional”, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, e os procuradores de Justiça Fernando Rodrigues Martins e Epaminondas Fulgêncio Neto, abordaram o tema de forma corajosa e independente.
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MOEDA DE HONRA
O diretor do Centro Cultural da Justiça Federal, desembargador Theóphilo Miguel Filho, recebeu uma legião de convidados no palacete que foi, até 1960, sede do Supremo Tribunal Federal, para homenagem ao desembargador Heraldo de Oliveira Silva, que encerrou mandato como presidente da poderosa Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores. Heraldo, queridíssimo entre seus pares, recebeu a Moeda do Mérito Cultural da Justiça Federal e, emocionado, ressaltou que “quando o Direito é exercido com responsabilidade, sensibilidade e compromisso público, é uma forma de preservar a cultura, fortalecer instituições e defender a liberdade”.
Palácio da Justiça, antiga sede do STF
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A SEGUNDA SEDE DO STF
O Palácio da Justiça, onde há 25 anos funciona o Centro Cultural da Justiça Federal, situado na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, foi sede do Supremo Tribunal Federal de 1909 a 1960, quando a Corte se mudou para Brasília. Ao entregar a Moeda do Mérito Cultural para o desembargador do TJSP Heraldo de Oliveira Silva, o diretor do Centro Cultural, o competente desembargador federal Theóphilo Miguel, lembrou que naquele mesmo plenário ocorreram vários dos mais importantes julgamentos da história. Foi ali que Rui Barbosa desenvolveu a teoria do habeas corpus invertido, ampliando os horizontes das liberdades individuais no Brasil e, ainda, ali se deu o julgamento que culminou com a extradição de Olga Prestes para a Alemanha nazista.
JUSTO MÉRITO
O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), receberá no próximo dia 9 a mais alta comenda do Legislativo paulista, o Colar de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa do Estado. A honraria faz jus à atuação pronta, justa e austera do magistrado, um dos mais queridos do STJ.
Padre Antônio Guerra, desembargador Heraldo de Oliveira Silva e ministro Horácio Correa Pinto, do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
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EVENTO IMPORTANTE EM BRUXELAS
Horácio Correa Pinto, do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, órgão máximo do Judiciário português, veio ao Brasil para prestigiar a homenagem ao desembargador Heraldo de Oliveira Silva. Ministro Horácio Corrêa será um dos palestrantes do importante seminário internacional sobre Combate aos Crimes Transnacionais, que será realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, com o apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV Europe), na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 9 e 10 de junho. Eurodeputados de todos os países da Comunidade Europeia e especialistas em segurança pública e no combate ao crime organizado do Brasil, Colômbia, Itália, Espanha, França, Alemanha, Grécia e Áustria estarão presentes.
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CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO
O superintendente do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans (foto), representou o estado na Conferência Nacional do Trabalho realizada em São Paulo. Enquanto a discussão sobre redução de jornada de trabalho foi o centro das atenções, Calazans alertou que ainda existem pessoas privadas até dos direitos mais básicos. Segundo ele, “o trabalho escravo sempre vem com o trabalho infantil. Ano passado resgatamos mais de 400 crianças do trabalho escravo. Nós estamos debatendo escala 6x1 e a jornada de trabalho, na outra ponta não tem escala, jornada de trabalho e nem tem sequer direito a dignidade”.
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IDOSOS AO VOLANTE
O Detran/MG fez um levantamento que aponta que, somente em Minas Gerais, há cerca de 1,2 milhão de condutores com 60 anos ou mais. Desses, 1,1 milhão renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos cinco anos. Como não há um tempo limite para o idoso deixar de guiar, o Detran/MG iniciou campanha para alertar sobre a necessidade de atenção especial para garantir a segurança dos condutores idosos que, por sua vez, segundo o levantamento, proporcionalmente, se envolvem em menos acidentes de natureza grave que os jovens.
