Mundo jurídico

ENCONTRO DE PESO

Toda a cúpula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais esteve reunida, em Diamantina, no 39º Encor – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O evento, que teve como tema central “Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário”, foi presidido pelo corregedor-geral de Justiça de MG, desembargador Estevão Lucchesi. Já no primeiro painel, o superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, ressaltou o avanço tecnológico do Tribunal, que já migrou 163 comarcas do sistema antigo PJe para o eproc. O encerramento do 39ª Encor ficou por conta de palestra magna do ministro Afrânio Vilela, que destacou a redução do volume de processos de seu gabinete, que era de 30 mil recursos quando assumiu para 2 mil no acervo atual, o que contou com análise técnica com a ajuda de recursos de automação. O ministro, no entanto, alertou que “nenhuma IA tem a capacidade de sentir o problema humano ou ser fraterna. Precisamos – segundo ele – de juízes que utilizem a IA como ferramenta e não como substituta”. E complementou: “O futuro pertence a quem entende como usar a tecnologia sem perder a si mesmo”.

A VALORAÇÃO DA CONFISSÃO

Um dos ministros criminalistas mais técnicos do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas lançou a obra “Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal”. Baseada em sua tese acadêmica, o livro defende que a obtenção de uma admissão de culpa fora da Justiça precisa de salvaguardas objetivas, capazes de demonstrar que o ato ocorreu sem nenhum tipo de coerção contra o interrogado. Já na introdução, o autor destaca o Caso dos Irmãos Naves, considerado um dos maiores erros da história do Judiciário brasileiro. Em 1937, em Araguari, os irmãos Sebastião e Joaquim Naves foram torturados até confessarem o assassinato de seu sócio e, mesmo sem cadáver, foram condenados. Quinze anos depois, a “vítima” apareceu viva, pois tinha fugido por ter dado um golpe na praça. A obra do ministro Navarro é leitura obrigatória não só para operadores do Direito.

STF POR ELAS

Foi lançado, em Brasília, o livro “STF por elas”, uma obra organizada pela ex-ministra do TSE, Edilene Lobo, juntamente com Nara Ayres Brito e Priscila Ackerman. Com apresentação da ex-procuradora-gGeral da República Raquel Dodge, o livro reúne artigos de 24 juristas, todas mulheres, entre as quais as ministras do STJ Daniela Teixeira e Maria Thereza de Assis Moura. A obra traz análise de decisões do Supremo relacionadas a igualdade de gênero e direito das mulheres, se tratando de iniciativa inédita que visa reduzir, segundo Dodge, um silêncio jurídico que imperou por séculos, durante os quais o Direito foi construído a partir de uma perspectiva masculina.

CORREIÇÃO EM MINAS

Ontem e hoje, o ministro Mauro Campbel Marques se encontra em Belo Horizonte coordenando inspeção correicional de rotina no TJMG. Ministro do STJ desde 2008, Mauro Campbell foi procurador-geral de Justiça do Estado do Amazonas por dois mandatos e, antes, secretário de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência, secretário de Segurança Pública e de Justiça do Amazonas. Com toda essa experiência que notavelmente lhe credencia para a função, Campbell tem exercido a Corregedoria com firmeza e independência, como demonstrou no caso do afastamento do ministro Marco Buzzi, do STJ, acusado de assédio sexual.

NOVO ESPAÇO CULTURAL DA ENERGIA

A história da trajetória do setor elétrico brasileiro ganha um espaço que reúne conteúdos históricos, artísticos e tecnológicos que retratam a evolução de um dos setores mais eficientes do Brasil. O Espaço Cultural Mário Santos, em homenagem ao primeiro diretor-geral do ONS - Operador Nacional do Sistema, ocupa uma área de 326 m2 na sede da instituição, em Brasília. Na inauguração, o atual diretor-geral Márcio Réa destacou que o Espaço Cultural “é um legado para as próximas gerações, pois, ao olhar para nossas memórias e para o futuro, estamos propondo reflexões sobre os caminhos da energia no país, de modo a contribuir para uma transição energética justa e sustentável”.

PRÊMIO STM

O Superior Tribunal Militar, o mais antigo da República, sob a presidência da mineira ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir a mais alta corte militar, criou o Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. Com premiação em dinheiro e menções honrosas, o prêmio selecionará as melhores ideias em inovação jurídica, proteção de pessoas vulneráveis, direitos da mulher. As inscrições podem ser feitas até 1º de abril, data em que o STM, criado por Dom João VI, completa 218 anos de atividade.

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PREVENÇÃO A CRIMINALIDADE

Foi lançada em BH, pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado, uma unidade móvel de prevenção a criminalidade contra as mulheres. A van circulará por vários pontos da capital, iniciando pela Pedreira Prado Lopes e Aglomerado da Serra, e visa tentar combater para reduzir os crimes praticados contra as mulheres no estado. Segundo a secretaria, somente em janeiro deste ano foram 11 casos de feminicídio consumados e, em 2025, 177. A unidade, operada exclusivamente por mulheres, é um espaço de acolhimento de vítimas, com amparo psicosocial e jurídico e tem a intenção de aumentar a sensação de segurança e estimular a denúncia de crimes de violência contra a mulher.