José Eustáquio Lucas Pereira
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
O senhor exerceu a advocacia por mais de 10 anos antes de ingressar na magistratura e depois construiu uma trajetória que passou pelo interior, pela capital e por diferentes áreas do Direito, como Tóxicos e Família, por exemplo. Em que medida a experiência como advogado e a vivência como juiz de primeira instância influenciaram a maneira como o senhor hoje, como desembargador, enxerga os argumentos e as necessidades dos jurisdicionados e dos advogados?
A experiência na advocacia e na magistratura de primeiro grau foi fundamental para a minha formação. A advocacia me ensinou a compreender a importância da defesa dos interesses das partes e o empenho dos profissionais na busca por uma solução justa. Já a atuação como juiz me permitiu perceber, de maneira ainda mais próxima, a responsabilidade de decidir e as consequências que uma decisão judicial pode produzir na vida das pessoas.
Entendo que o juiz deve ser, antes de tudo, um bom ouvinte. É preciso escutar com atenção, tratar todos com respeito e carinho, sem distinções, e examinar cuidadosamente os argumentos apresentados pelos advogados e pelo Ministério Público, bem como as provas produzidas no processo. A decisão judicial não pode decorrer de impressões pessoais, mas da análise criteriosa dos elementos dos autos, à luz do Direito.
Essa trajetória também me ensinou que, por trás de cada processo, há pessoas, expectativas e, muitas vezes, situações de grande dificuldade. A sensibilidade humana, contudo, deve caminhar ao lado da imparcialidade e do rigor técnico. É esse equilíbrio que considero essencial para uma Justiça acessível, respeitada e comprometida com a efetiva solução dos conflitos.
Hoje, atuando na área cível e especialmente em questões empresariais, recuperação judicial e falência, como o senhor avalia a capacidade do Judiciário mineiro de lidar com a crescente complexidade das relações empresariais? E quais são, na sua visão, os maiores desafios para equilibrar a preservação da empresa e a segurança jurídica?
As relações empresariais tornaram-se cada vez mais complexas, exigindo do Judiciário preparo técnico, atualização permanente e capacidade de compreender os reflexos econômicos e sociais das decisões. O Judiciário mineiro tem o desafio de acompanhar essa evolução, assegurando uma prestação jurisdicional eficiente, responsável e coerente com o ordenamento jurídico.
Nos processos de recuperação judicial e falência, o desafio consiste em reconhecer a importância da preservação da empresa, de sua função social, da manutenção dos empregos e da atividade econômica, sem perder de vista os direitos dos credores e a segurança jurídica. Preservar a empresa não significa ignorar obrigações, assim como assegurar os direitos dos credores não dispensa a análise das particularidades de cada situação.
É indispensável examinar com profundidade as provas, os dados econômicos e os argumentos apresentados pelas partes, com a devida consideração às manifestações dos advogados e do Ministério Público. A decisão deve ser fundamentada e observar os limites legais, sem soluções automáticas ou generalizações. A segurança jurídica se fortalece quando os jurisdicionados sabem que suas questões serão examinadas com seriedade, imparcialidade e respeito.
Depois de mais de três décadas de carreira jurídica, o senhor acompanhou transformações profundas na magistratura, desde o processo físico até a inteligência artificial e a crescente utilização de ferramentas tecnológicas. Que mudanças considera realmente positivas para a Justiça e quais cuidados entende que o magistrado deve ter para que a tecnologia não substitua aquilo que é essencialmente humano na atividade jurisdicional?
A informatização dos processos e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas trouxeram avanços importantes para a Justiça, especialmente em termos de agilidade, organização, acesso à informação e racionalização do trabalho. A inteligência artificial também pode contribuir para determinadas atividades, desde que utilizada com responsabilidade e observância das garantias processuais.
Entretanto, a tecnologia deve ser compreendida como instrumento de apoio, e não como substituta do magistrado. Julgar exige interpretação do Direito, análise cuidadosa das provas, compreensão dos argumentos das partes e avaliação das circunstâncias concretas de cada caso. São atividades que demandam responsabilidade humana e não podem ser reduzidas à aplicação automática de padrões.
Continuo entendendo que o juiz deve ser um bom ouvinte, receber as pessoas com respeito e tratar advogados, membros do Ministério Público e todos os participantes do processo com cordialidade. Entendo que a inteligência artificial não pode afastar o julgador das pessoas a quem a Justiça se destina.
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Acredito que o grande desafio seja conciliar os benefícios da inovação com os valores permanentes da magistratura: imparcialidade, independência, responsabilidade e humanidade. A Justiça pode e deve evoluir, mas sua finalidade permanece a mesma: solucionar conflitos com fundamento no Direito, oferecendo a cada cidadão uma resposta séria, respeitosa e justa.