Ricardo Machado Rabelo
Desembargador federal, novo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6)
O senhor ingressou na magistratura federal em 1993, foi diretor do Foro em 2005/2006, foi membro do TRE/MG entre 2009 e 2011, foi vice-presidente e corregedor do TRF-6 e, agora, foi eleito seu presidente para o biênio 2026/2028. O senhor será o 3º presidente do mais novo Tribunal Regional do país. O TRF-6 já está consolidado? Sua estrutura atual já é a ideal para alcançar os objetivos que justificaram sua criação? Há carências? Quais?
De fato, minha trajetória na Justiça Federal já soma 33 anos, período no qual tive a satisfação de ter sido juiz federal substituto e titular, com passagem por varas cíveis e criminais, pela Diretoria do Foro da Subseção Judiciária de Minas Gerais, juiz de Turma Recursal, juiz convocado pelo TRF-1, membro do Tribunal Regional Eleitoral e, desde 2022, desembargador federal do TRF-6.
Respondendo à sua pergunta, eu diria que o TRF-6 está em fase de consolidação, pois ainda não concluímos o processo de estruturação necessário para que o Tribunal alcance todo o potencial.
A criação do TRF-6 representou uma conquista muito importante para Minas Gerais. O estado concentrava parcela expressiva da demanda do antigo TRF da 1ª Região, e a instalação de um Tribunal com jurisdição exclusiva sobre Minas permitiu maior proximidade com o jurisdicionado, melhor conhecimento das características regionais e condições para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.
Nesses primeiros anos, avançamos muito. O Tribunal estruturou seus órgãos julgadores e administrativos, desenvolveu projetos importantes, investiu em tecnologia, conciliação e inovação e construiu uma identidade própria. Portanto, sob o ponto de vista institucional, considero que o TRF-6 está, sim, consolidado.
Isso não significa, porém, que tenhamos alcançado a estrutura ideal. Somos um Tribunal muito jovem e ainda carregamos limitações decorrentes da própria forma como fomos criados e instalados. Temos uma demanda processual elevada e persistem carências importantes, especialmente em relação ao número de servidores e de cargos e à infraestrutura física necessária ao funcionamento adequado do Tribunal e da Justiça Federal de primeiro grau.
Essas questões precisam ser enfrentadas de forma gradual e responsável, observadas, evidentemente, as possibilidades orçamentárias. Precisamos também continuar investindo em tecnologia, na modernização dos processos de trabalho, na valorização de magistrados e servidores e no fortalecimento da Justiça Federal no interior do estado.
Portanto, vejo o TRF-6 como um Tribunal em fase de consolidação, que já demonstrou a importância e o acerto de sua criação, mas que ainda está em processo de amadurecimento estrutural. Um dos desafios da próxima gestão será justamente trabalhar para reduzir essas carências e dotar a Justiça Federal da 6ª Região de uma estrutura cada vez mais compatível com a dimensão de Minas Gerais e com as necessidades do cidadão.
Após quatro anos de existência, o TRF-6 já demonstrou que realmente sua criação era necessária? Quais dados confirmam o acerto da decisão pela sua instituição?
Sim. Após quatro anos de funcionamento, é possível afirmar que a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região se mostrou uma decisão acertada e necessária.
Antes da instalação do TRF-6, Minas Gerais concentrava parcela expressiva dos processos que tramitavam no TRF da 1ª Região. A criação de um tribunal próprio permitiu distribuir melhor essa carga de trabalho e conferir maior atenção às demandas originadas no estado, que possui população superior a 20 milhões de habitantes, 853 municípios e grande extensão territorial.
Os resultados podem ser percebidos não apenas em números de processos julgados, mas também na maior agilidade da prestação jurisdicional, na especialização dos órgãos julgadores e, sobretudo, na aproximação da Justiça Federal com a sociedade mineira.
A 6ª Região, somadas a primeira e a segunda instâncias, julgou nesses quatro anos mais de 2 milhões e meio de processos. Temos em andamento mais de 1 milhão de processos e a entrada mensal é de 45 mil novos processos na primeira instância e 5 mil e 500 no Tribunal.
Não bastasse números tão expressivos, não podemos nos esquecer de outra conquista histórica do TRF-6, que foi o Acordo de Repactuação de Mariana. Sua assinatura evidenciou a necessidade de uma estrutura do Judiciário Federal mais próxima e eficiente para lidar com demandas de grande complexidade e impacto social, econômico e ambiental em Minas Gerais.
O desastre de Mariana, ocorrido em 2015, gerou uma extensa judicialização de questões relacionadas à reparação dos danos e à proteção dos direitos das populações atingidas, reforçando a importância de uma Justiça Federal regionalizada e especializada, capaz de oferecer respostas mais céleres e adequadas às particularidades locais. Nesse sentido, a criação do TRF-6, com sede em Minas Gerais, representou um avanço institucional importante, fortalecendo a capacidade do Judiciário de atender às demandas do Estado e dos cidadãos.
Outro avanço importante nesse período foi a criação e a expansão das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), que levam os serviços da Justiça Federal a municípios mais distantes das sedes das subseções judiciárias. Essas unidades têm especial importância para populações mais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e de deslocamento para buscar atendimento presencial. Ao aproximar a Justiça Federal dessas comunidades, as UAAs ampliam o acesso à Justiça e contribuem para reduzir desigualdades decorrentes das grandes distâncias existentes em Minas Gerais.
Assim, passados quatro anos, a experiência demonstra que a instituição do TRF-6 não representou apenas uma reorganização administrativa. Ela possibilitou uma prestação jurisdicional mais próxima, eficiente e adequada à dimensão e à demanda de Minas Gerais, confirmando, na prática, os fundamentos que justificaram sua criação.
Quais são as principais metas que pretende alcançar em seu mandato que se iniciou no último dia 20?
Estabelecemos três grandes eixos para orientar a nossa gestão: gestão, tecnologia e inovação.
No campo da gestão, uma das prioridades será instituir o Fórum Permanente de Gestão do TRF-6, que visa aprimorar os métodos de trabalho, buscando maior eficiência na utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis, além de estabelecer fluxos decisórios e delegações de atos de gestão ordinária para reduzir concentração decisória e tempo de tramitação dos processos administrativos; preparar a instalação das quatro novas varas em tramitação no Congresso Nacional (PL 3419/2026); reestruturar a sede do TRF-6, garantindo continuidade operacional, segurança, acessibilidade, sustentabilidade e adequada infraestrutura tecnológica; implantar o novo Sistema de Recursos Humanos – SERH; empossar os novos magistrados aprovados no I Concurso de Provimento de Cargos de Juiz Substituto; reformular e profissionalizar os fluxos de trabalho das áreas de segurança, cerimonial e comunicação.
O TRF-6 é um Tribunal jovem, que avançou muito desde sua instalação, mas que ainda precisa aperfeiçoar sua estrutura e seus processos internos. Nesse sentido, pretendemos também trabalhar pela ampliação e melhor distribuição da força de trabalho, uma vez que a carência de servidores ainda constitui um dos nossos principais desafios.
Na área de tecnologia, queremos avançar na transformação digital da Justiça Federal da 6ª Região. A tecnologia deve ser utilizada não apenas para modernizar procedimentos, mas, principalmente, para simplificar rotinas, dar maior celeridade à prestação jurisdicional e facilitar o acesso do cidadão à Justiça.
Para isso, é necessário concluir a migração e a descontinuação gradual dos sistemas legados, com preservação da integridade, rastreabilidade e disponibilidade dos dados; priorizar o provimento de cargos vagos com perfil tecnológico e políticas de retenção de talentos, capacitação e certificação; fortalecer o DATA6 como fonte oficial, segura e auditável de informações estatísticas do Tribunal.
O terceiro eixo é a inovação. Implantar a plataforma de IA denominada GAIA no TRF-6 por etapas, com ambiente de homologação, capacitação, governança e avaliação de resultados; em relação à inteligência artificial na área administrativa, identificar casos de uso em instrução de processos, análise documental, elaboração de minutas padronizadas, gestão de contratos e atendimento interno; priorizar automações simples e de alto impacto que reduzam tarefas repetitivas e liberem força de trabalho para atividades de maior valor agregado.
Não precisamos necessariamente criar tudo do zero. Há boas práticas e soluções que já apresentam resultados positivos em outros tribunais e que podem ser adaptadas à realidade da 6ª Região. Pretendemos estimular essa troca de experiências e uma cultura permanente de inovação.
Para tanto, pretendo estreitar os laços com os cinco Tribunais Regionais Federais e Tribunais parceiros, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça Militar, assim como com a Ordem dos Advogados do Brasil e com o Ministério Público Federal, instituições essenciais à Justiça.
Além desses três pilares, considero fundamental valorizar magistrados e servidores e manter uma administração aberta ao diálogo. Também queremos fortalecer a presença da Justiça Federal no interior de Minas Gerais e ampliar as iniciativas de conciliação e de aproximação com a sociedade.
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Ao final do biênio, espero entregar um Tribunal mais eficiente, mais digital, mais bem estruturado e, sobretudo, cada vez mais próximo do cidadão. A tecnologia e a inovação são instrumentos; o objetivo final é sempre melhorar a prestação jurisdicional.