Vallisney Oliveira
Desembargador federal,ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6)
O senhor foi o segundo presidente do mais jovem Tribunal Regional Federal do país, que, no entanto, já nasceu com mais de 192 mil processos. Ao estar concluindo seu mandato neste mês, como o senhor avalia a evolução nesses últimos dois anos? Qual o acervo atual de processos? Pode-se dizer que, hoje, estruturalmente, o TRF-6 está preparado e consolidado?
Assumir a Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi uma honra e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade muito grande. O TRF-6 já nasceu com uma demanda expressiva e com o desafio de prestar jurisdição em um estado da grandiosidade e da complexidade de Minas Gerais, formado por 853 municípios.
Desde sua criação até hoje, nós do TRF-6 recebemos quase 400 mil processos e recursos. Desse total, quase 200 mil eram provenientes do acervo do TRF-1, que anteriormente possuía jurisdição sobre Minas Gerais. Além de ter administrado ao longo desses quatro anos esse grande passivo inicial, o novo Tribunal precisou absorver ações novas e novos recursos encaminhados pela Justiça Federal mineira a partir da sua criação, e não são poucos.
De agosto de 2024 até hoje, foram distribuídos no TRF-6 mais de 100 mil processos e julgados pelos desembargadores mais de 200 mil. Ou seja, o Tribunal julgou praticamente o dobro do número de processos recebidos no período. É um resultado que evidencia o esforço permanente dos magistrados, servidores e colaboradores para enfrentar simultaneamente o passivo que veio para cá no dia 19 de agosto de 2022, sem deixar de dar respostas a novas demandas.
O TRF-6 já nasceu com identidade própria, por ser um Tribunal Federal com jurisdição num único estado. E seus órgãos julgadores estão em pleno funcionamento, sua estrutura administrativa organizada, possui planejamento estratégico e políticas permanentes, orientadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal, como as de conciliação, demandas estruturadas, ouvidoria, inovação, sustentabilidade, inclusão e acesso à Justiça.
Quais as principais realizações de seu mandato? O Tribunal Itinerante é uma delas? No que consiste e qual sua importância?
Trabalhamos para racionalizar procedimentos, aperfeiçoar os fluxos e fortalecer a conciliação e melhorar o acesso à Justiça, em especial nos lugares mais distantes da capital.
Celebramos acordos de cooperação com a AGU e Fazenda Nacional para reduzir a litigiosidade e tornar mais célere a tramitação dos processos envolvendo a administração pública federal.
Promovemos avanços tecnológicos no sistema e-proc, criamos o módulo de jurisprudência e aperfeiçoamos os painéis de estatística da Corte e fizemos contratações para o uso de inteligência artificial generativa no Tribunal.
Nesses dois anos, o TRF-6 recebeu menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça pelo elevado índice de composição de conflitos, conquistou o primeiro lugar no Prêmio Boas Práticas em Rede e foi o vencedor do prêmio de sustentabilidade “Juízo Verde”/Judiciário Federal Sustentável, de 2026, e do “Prêmio Inovare” de 2025.
O eixo prioritário foi a interiorização da Justiça Federal. Conseguimos aprovar no CJF, STJ e ainda CNJ um projeto de lei para criação de mais quatro varas federais em Minas e o projeto avança no Congresso Nacional.
No biênio 2024-2026, criamos 29 Unidades Avançadas de Atendimento, as conhecidas UAAs, e instalamos 26 delas, de modo que hoje temos em funcionamento o total de 46 UAAs em todo o estado, faltando ser instaladas ainda três.
Esses postos da Justiça Federal nas diversas cidades do interior de Minas tomaram relevância pelo modelo adotado, porque a partir do momento em que inauguramos uma UAA num município cuja comarca tenha distância superior a 70 quilômetros da sede de uma Vara Federal termina completamente a competência do juiz de Direito local e todas as causas previdenciárias da região daquela Unidade passam a ser de competência da Vara Federal a que está vinculada aquela UAA.
As UAAs tomaram vulto depois da parceria exitosa com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que tiveram no então presidente Luiz Carlos Corrêa Júnior um grande parceiro, tendo essa parceria se intensificado com o presidente atual, Vicente de Oliveira Silva, também grande incentivador da continuidade do modelo. Os resultados estão aí: com as UAAs em funcionamento, até agora já acabamos, em matéria previdenciária, com a metade da competência que era delegada à Justiça Estadual em Minas Gerais. Aproveito para agradecer ao Tribunal de Justiça Mineiro, à OAB/MG e aos municípios onde foram instaladas as UAAs por essa parceria exitosa em benefício da população, em especial daquelas pessoas hipossuficientes e carentes que precisavam antes se deslocar mais de 200, 400, 600 quilômetros para fazer uma perícia judicial ou para prestar testemunhos ou depoimentos na Justiça Federal, porque a UAA está cada vez mais perto delas, e algumas das Unidades dentro dos fóruns estaduais.
O Tribunal Itinerante consiste no deslocamento dos desembargadores para realizarem, em uma cidade do interior, uma sessão de julgamento de processos provenientes daquela região, o que permite que os advogados façam sustentações orais e que a sociedade e a comunidade jurídica do interior de Minas conheçam mais o TRF-6. Isso amplia a transparência, fortalece a confiança no Poder Judiciário e aproxima o Tribunal dos cidadãos, da advocacia e das universidades. Igualmente, realizamos juizados especiais federais itinerantes em comunidades indígenas e quilombolas e em cidades longínquas do Norte de Minas Gerais.
Além dessas realizações, podemos mencionar outras não menos importantes durante o biênio: a finalização do concurso de servidores, todos já nomeados e empossados, o concurso de juiz federal substituto ainda em andamento; a contratação de aluguel de um novo prédio para o Tribunal em Belo Horizonte; a criação do Comitê Jus-Povos, uma parceria de nove instituições do sistema de Justiça em Minas: o TJMG, o TRT e o TRF-6, o TCE e as Defensorias e Ministérios Públicos, tanto estaduais, quanto federais, em que atuam todos juntos na temática dos direitos indígenas, quilombolas e demais povos originários.
Como projeto social, destinamos mais de R$ 6 milhões à Defesa civil dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Corpo de Bombeiros do estado, provenientes de multas judiciais, a fim de que pudessem ser utilizados no combate às enchentes e na proteção às vítimas de eventos climáticos nas regiões afetadas em Minas Gerais.
No âmbito judicial, com o apoio qualificadíssimo da equipe, a Presidência do TRF-6 conseguiu, em dois anos, reduzir 65% do acervo de recursos para os tribunais superiores (STJ e STF). Não temos mais recurso especial ou extraordinário daquele acervo inicial que herdamos do TRF-1. Nesse biênio, foram 36 mil decisões recursais e mais de 1.100 acórdãos no Plenário Judicial da Corte, relatados e votados pela Presidência do Tribunal, deixando um estoque processual inferior a 4.000 processos. Essa é uma entrega para as partes, seus advogados e para a sociedade, que acreditou nos benefícios da criação do TRF-6.
Quais são os seus planos após deixar a Presidência?
Retorno à atividade jurisdicional, que é a função essencial da magistratura. Passo a atuar nas áreas tributária e financeira, e em matérias de Direito Administrativo, além das demais matérias previstas na competência da Segunda Seção do TRF-6.
Pretendo dedicar-me ao julgamento dos processos, contribuindo para a redução do acervo e para a construção de uma jurisprudência coerente e comprometida com a segurança jurídica e acima de tudo comprometida com a Justiça, que é a razão de ser da existência dos tribunais.
Também pretendo dar continuidade a minhas atividades universitárias. A magistratura e o magistério sempre caminharam juntos em minha trajetória e acredito que o diálogo entre a experiência prática e a reflexão acadêmica contribui para o aperfeiçoamento das instituições.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Deixo a Presidência com o sentimento de dever cumprido e com muita gratidão a todos os que participaram dessa caminhada. Mas a responsabilidade com o TRF-6 não termina com o mandato administrativo. Ela prossegue no trabalho diário e no compromisso com o Direito.