MÁRCIO IDALMO
Desembargador eleito 1º vice-presidente do TJMG
O senhor, ainda aos 19 anos, tornou-se servidor, por concurso, do TJMG, onde permaneceu por oito anos, tendo sido, também, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho. Formado em Direito pela UFMG, tem uma vida ligada à Justiça. De onde veio a vocação e a decisão de abraçar o Direito?
Essa vocação foi descoberta aos poucos. Teve inspiração, creio, em figuras do mundo jurídico da minha terra natal, que aprendi a admirar desde a infância. Sou natural do Serro, Minas Gerais, única cidade brasileira, salvo engano, que já teve três de seus filhos como ocupantes do nobre cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal: Sayão Lobato – 1º presidente daquela Corte, na República –, Pedro Lessa e Edmundo Lins. Lá também nasceram diversos juristas importantes, que atuaram como advogados, escritores, magistrados, promotores e jurisconsultos. Sem pretensão de me lembrar de todos, menciono, como exemplos, João Pinheiro, Sabino Barroso, Dario Ferreira da Silva, Joaquim Felício dos Santos, Dario Lins, Félix Generoso, Flávio Farnese da Paixão Júnior, Leopoldo da Silva Pereira e outros. Essas figuras ilustres despertam o interesse dos jovens da minha terra, servindo-lhes de modelos a serem seguidos.
Desde 1992 é magistrado e tem 14 anos como desembargador do TJMG. A magistratura sempre foi um objetivo de vida? O senhor foi eleito e tomará posse como 1º vice-presidente do TJMG. O que o levou a submeter seu nome para tal cargo?
Quando iniciei o curso de Direito, não tinha como objetivo claro a Magistratura. Esse interesse despertou-se quando, na época em que fui servidor da Justiça, inclusive no Tribunal, passei a conviver com grandes magistrados, que me serviram de exemplos e de inspiração.
A iniciativa de submeter meu nome a meus pares, para a 1ª Vice-Presidência, teve dupla motivação: a primeira veio do incentivo de vários colegas e amigos, que me veem com vocação e preparo para esse cargo. A segunda originou-se de minha própria e forte vontade, que traduz um ideal e um amadurecido propósito de servir o Tribunal de forma diversa da judicante, ou seja, participando de sua administração.
A 1ª Vice-Presidência, pelo regimento interno, tem, entre outras várias atribuições, a função de analisar admissibilidade de recursos especiais e extraordinários em matéria de direito público. Ao mesmo tempo, a cada dia são criados mais requisitos e óbices para a admissão desses recursos. Como o senhor pretende tratar esse tema?
Esse é um tema bem interessante. Tive oportunidade de conviver com três fases distintas da admissibilidade recursal.
Antes da Constituição de 1988, só existia o Recurso Extraordinário. Naquele tempo, havia também, para a admissibilidade desse Recurso, o incidente da Arguição de Relevância da Questão Federal. O STF somente admitia julgar recursos nos casos em que, nesse incidente, reconhecesse como relevante, ou seja, de interesse geral, a questão discutida.
Com a nova Constituição, foi criado o Recurso Especial e se abriu a ampla possibilidade de se recorrer aos Tribunais Superiores. Apenas era necessário que o recurso se enquadrasse em um dos permissivos constitucionais.
Aos poucos, porém, foi reformada a Constituição e, de novo, introduziu-se um mecanismo de contenção dos Recursos Extraordinários, que é o requisito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas.
Além disso, o novo CPC introduziu outras barreiras de contenção, prevendo, por exemplo, a negativa de seguimento de recursos que estejam em desacordo com precedentes vinculantes.
No trato desse tema, pretendo ter uma atuação técnica e objetiva, cumprindo o que determina a Constituição e o CPC. Não entendo existir margem para subjetivismo nisso.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O que os advogados e jurisdicionados podem esperar da 1ª Vice-Presidência sob seu comando?
Esperar que, primeiramente, eu cumpra o meu lema de campanha, que é o “compromisso de ouvir, de dialogar e de compartilhar”. Que eu trate de modo isonômico os servidores, os advogados e os jurisdicionados em geral. Que eu aja de forma transparente e republicana. Que empenhe o melhor de mim para corresponder à confiança que me foi depositada pela maioria soberana de meus pares.