HERALDO DE OLIVEIRA SILVA
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é considerado o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores, onde desaguam em grau de recurso os mais de 21 milhões de processos que tramitam, atualmente, no Judiciário paulista. Quais as maiores dificuldades e desafios de uma Corte de Justiça de tal magnitude?
É um trabalho que exige muito equilíbrio. Mesmo diante de um volume extremamente elevado – com milhões de processos em tramitação e a chegada diária de cerca de 800 recursos especiais e extraordinários –, é preciso lembrar que cada feito representa uma história concreta, alguém aguardando uma resposta da Justiça. O cuidado é justamente não perder essa dimensão humana, analisando cada caso com atenção, serenidade e responsabilidade.
Além disso, existe a preocupação permanente de que as decisões transmitam segurança e previsibilidade, para que o cidadão sinta confiança no Judiciário. A tecnologia tem contribuído para tornar o trabalho mais ágil, mas não substitui a experiência e a sensibilidade do julgador. No final, o que se busca é sempre uma Justiça eficiente, mas, acima de tudo, próxima das pessoas e atenta às realidades que chegam ao Tribunal.
O senhor até o ano passado presidiu a importante Seção de Direito Privado do TJSP, que reúne 190 desembargadores. Qual acredita tenha sido o legado deixado perante seus pares e para os jurisdicionados?
Procurei deixar um legado pautado no diálogo, no respeito institucional e na valorização das pessoas. A Seção de Direito Privado reúne, além dos 190 desembargadores, 100 juízes substitutos de segundo grau, dos quais 40 atuam na justiça 4.0, com diferentes experiências e visões jurídicas, e minha preocupação sempre foi fortalecer a construção coletiva da jurisprudência, estimulando o debate qualificado e a colegialidade.
Também busquei valorizar os colaboradores, reconhecendo que o trabalho jurisdicional é essencialmente construído em equipe, com dedicação diária de servidores comprometidos com a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional. Da mesma forma, procurei manter uma relação de respeito e abertura com a advocacia, com atendimento constante e escuta ativa, pois entendo que o diálogo institucional com os advogados é fundamental para o aperfeiçoamento da Justiça e para a adequada compreensão das demandas trazidas ao Tribunal.
Além disso, busquei aproximar o Tribunal do jurisdicionado, reforçando a ideia de que cada processo representa uma história real, com impacto direto na vida das pessoas e das empresas. Se consegui contribuir para decisões mais claras, estáveis, humanas e previsíveis, considero que o objetivo foi alcançado.
O senhor recebeu há 10 dias a Medalha do Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, das mãos do desembargador federal Theóphilo Miguel, diretor-geral do Centro Cultural, o que mostra que sua liderança extrapola os limites da magistratura de São Paulo. O que significou esse reconhecimento após 43 anos de magistratura? Estimula a buscar novos desafios?
Recebi essa homenagem com muita emoção e, sobretudo, com gratidão. Após 43 anos de magistratura, esse reconhecimento não é percebido como uma conquista pessoal isolada, mas como o resultado de uma caminhada construída ao lado de colegas, servidores, advogados e de todos aqueles que, de alguma forma, participaram dessa trajetória. Ao longo da carreira, procurei exercer a função com serenidade, respeito às pessoas e consciência de que cada decisão impacta vidas reais.
A medalha representa também uma oportunidade de olhar para trás com humildade e reconhecer o quanto ainda há para aprender. A magistratura é uma missão que nos transforma diariamente, e cada experiência vivida reforça o compromisso com uma Justiça mais acessível, equilibrada e humana.
Mais do que estimular novos desafios, essa homenagem renova o sentido daquilo que sempre me motivou: continuar contribuindo, compartilhando experiências e apoiando o aprimoramento institucional do Judiciário. Enquanto houver a possibilidade de colaborar, dialogar e servir à sociedade, sigo com a mesma disposição e responsabilidade que marcaram toda a minha trajetória.
Em 2026 o senhor completa 20 anos como desembargador do TJSP. Como o senhor enxerga a Justiça de hoje e de 20 anos atrás? A recente decisão do STF sobre teto salarial poderá ser um desestímulo para a carreira de magistrado e do Ministério Público? Qual sua expectativa a respeito?
Em 21 de março de 2026, completei 20 anos como desembargador e, ao olhar para trás, percebo que a Justiça de hoje é muito mais aberta, transparente e próxima da sociedade do que era há 20 anos. O processo eletrônico, a comunicação mais direta e a própria evolução institucional tornaram o Judiciário mais acessível. Por outro lado, também aumentaram significativamente a complexidade das demandas e a pressão por respostas rápidas. Isso exige do magistrado ainda mais preparo, equilíbrio emocional e sensibilidade, porque por trás de cada processo há histórias humanas que merecem atenção e respeito.
A magistratura exige dedicação integral, responsabilidade permanente e, muitas vezes, renúncias pessoais relevantes. O juiz decide conflitos sensíveis, lida diariamente com situações humanas complexas e assume decisões que impactam diretamente a vida das pessoas e o próprio funcionamento da sociedade.
Nesse contexto, a valorização da carreira é essencial. Hoje se verifica uma defasagem aproximada de 55% nos vencimentos em relação ao que foi estabelecido há duas décadas, o que evidencia a necessidade de uma reflexão responsável sobre o tema. Para manter uma magistratura vocacionada, preparada e plenamente dedicada, diante do elevado volume de processos e do peso das decisões, é indispensável o reconhecimento institucional, com remuneração compatível com a relevância e a responsabilidade da função.
Quanto ao teto remuneratório, o tema deve ser analisado com equilíbrio. Medidas que impactam a carreira precisam considerar não apenas o aspecto financeiro, mas também a necessidade de manter a magistratura e o Ministério Público como carreiras atrativas para profissionais vocacionados, independentes e qualificados. A valorização institucional contribui para fortalecer a independência judicial e a confiança da sociedade na Justiça.
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Minha expectativa é que o debate avance com serenidade, preservando o respeito às instituições e reconhecendo que uma magistratura forte, valorizada e independente é fundamental para a estabilidade jurídica e para a própria democracia.