A VEZ DAS MULHERES

MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA DA ROCHA
Ministra, presidente do Superior Tribunal Militar

A senhora é mineira e a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), em seus 217 anos de existência. Como está sendo a experiência à frente da mais antiga Corte do país e a relação com seus pares, que inclui militares das três armadas?

É, sem dúvida, uma honra indescritível e um privilégio histórico ser a primeira mulher, e uma mineira de alma e coração, a presidir o Superior Tribunal Militar, uma instituição com mais de dois séculos de existência. Assumir este cargo de tamanha envergadura, em seus 217 anos de história, é uma experiência que tem preenchido a minha existência de novos desafios e, acima de tudo, de um aprendizado constante. Ao mesmo tempo, vejo como a materialização de um sonho e de uma jornada profissional que venho empreendendo, sempre com dedicação à causa da Justiça. Comumente as mulheres são estigmatizadas e restringidas no acesso às cúpulas. Tal realidade exige desdobramentos e empenho desmedido às mulheres para romperem com as diversas camadas de resistência. Portanto, tenho consciência da responsabilidade de estar à frente da Corte mais antiga do país. Nesse sentido, temos conduzido a gestão com espírito de diálogo e cooperação. A exemplo da relação de cordialidade que mantenho com meus pares e, fundamentalmente, voltada ao compromisso inegociável com a excelência da jurisdição militar e com os valores constitucionais. Percebo uma sinergia notável de todos os setores na busca por soluções que fortaleçam a instituição e que a mantenham à vanguarda de um Judiciário que se quer cada vez mais justo, transparente e equânime. Na qualidade de gestora-presidente do Superior Tribunal Militar, digo que não se trata apenas de administrar, mas de construir um legado que transcenda a minha passagem, abrindo caminhos para futuras gerações.

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a senhora esteve em Belo Horizonte, onde proferiu a palestra inaugural do 5º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum). Qual a importância desse evento e das Ouvidorias das Mulheres?

O 5º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), realizado em Belo Horizonte por ocasião do Dia Internacional da Mulher, foi um evento de extraordinária importância e um verdadeiro motor para a pauta da equidade e da proteção dos direitos das mulheres. Tive a honra de proferir a palestra inaugural, e o que mais me impactou foi a energia e o compromisso coletivo ali presentes. Minha visão, como mencionei na palestra inaugural, é de que a invisibilidade da mulher em diversos universos, incluindo o institucional e o jurídico, precisa ser confrontada. Excluir das cúpulas do poder a maioria da representatividade social é um sacrilégio contra a democracia. As mulheres são quase 52% de toda a população(!).

A senhora também participou, neste mês de março, na capital mineira, do XXIV Congresso Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), onde reafirmou sua identidade feminista. O D&J trouxe, no editorial da última edição, números que mostram que a Justiça ainda é composta, em sua ampla maioria, por homens. Apenas 29 mulheres, entre as quais a senhora, chegaram a ocupar os tribunais superiores e o STF, em 135 anos de história, só teve três mulheres entre seus ministros. Como a senhora enxerga a carreira jurídica das mulheres no Brasil? Essa disparidade de gênero pode ter alguma relação com a perda de confiança da sociedade em alguns setores do Judiciário?

Tenho me empenhado para estar em vários ambientes institucionais. A invisibilidade do feminino e a sua quase completa ausência nas cúpulas resultam na necessidade de uma sobrecarga, com empenho das que chegam. Estamos diante de um número irrisório, extremamente reduzido de mulheres. As poucas que conseguem chegar às cúpulas precisam cumprir a missão de oportunizar novos horizontes às atuais e futuras gerações. Isso significa dizer que precisamos "redesenhar o curso da história". Dados de países com os melhores índices de equidade de gênero entre mulheres e homens reafirmam que devemos investir em ambientes colaborativos, para darmos sentido à existência humana, com maior segurança e desenvolvimento. A Justiça é um valor social. Não teremos uma sociedade mais equilibrada diante de injustiças tão gravosas. É inaceitável imaginar que as mulheres estão sendo assassinadas por serem mulheres, como se o feminino fosse propriedade, ser subjugado, hierarquicamente subordinado ao masculino, objeto que pudesse ser descartado, existência que pudesse ser exterminada.

Na sua gestão, o Superior Tribunal Militar concederá o 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. Com o tema “Sua ideia pode transformar a Justiça” as inscrições estão abertas até 1º de abril e serão premiadas ações de Inovação Jurídica, Direitos da Mulher, Proteção de vulneráveis e Produção Acadêmica. Do que se trata e o que se objetiva com essa iniciativa?

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Criamos, na minha gestão, o 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. Este prêmio não é apenas uma homenagem a um dos maiores constitucionalistas que o Brasil já teve; é um convite à participação, à criatividade e ao compromisso com a transformação do nosso sistema de Justiça. O tema "Sua ideia pode transformar a Justiça" reflete exatamente a filosofia que o inspira: a convicção de que as grandes mudanças nascem das mentes e dos corações mais engajados. As iniciativas que tenho imprimido na minha gestão simbolizam a visão de um Superior Tribunal Militar que, embora bicentenário, está firmemente voltado para o futuro, abraçando a inovação e o diálogo com a sociedade. É o reconhecimento de que a Justiça é uma construção de todos nós.