10 ANOS DE TRF-1

Ney Bello, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em comemoração aos seus 10 anos de TRF-1, a obra reúne juristas que discutem temas a partir da sua jurisprudência em Direito Penal e Processual Penal. O que representa a iniciativa dessa obra nesse momento de sua carreira?

Ao longo desses 30 anos de exercício da magistratura federal, tenho procurado orientar minha atuação por uma preocupação permanente com a igualdade, a Justiça e a preservação dos direitos fundamentais de todos, indistintamente.

Quando observamos o funcionamento do sistema de Justiça, percebemos que os privilégios sociais frequentemente se reproduzem no interior das instituições. A proteção de determinados interesses e a tutela de certos direitos acabam, muitas vezes, favorecendo aqueles que já se encontram protegidos pelo bacharelismo, pelas relações de poder e por sua inserção nas camadas socialmente privilegiadas.

Na minha área específica de atuação, o Direito Penal, essa realidade se manifesta de maneira particularmente evidente. O punitivismo exacerbado e a utilização da máquina penal como instrumento de afirmação de concepções sociais excludentes são fenômenos que não podemos ignorar. Nossas prisões estão repletas de pobres e negros, enquanto determinadas condutas criminosas, muitas vezes socialmente mais impactantes, recebem tratamento privilegiado por meio das próprias interpretações produzidas pelo sistema de Justiça.

Sempre procurei julgar com atenção à Constituição, à igualdade e à preservação dos direitos fundamentais, independentemente de quem estivesse diante de mim.

Por isso, ver minhas decisões – ou os temas jurídicos que elas suscitam – transformadas em objeto de reflexão, análise e crítica por juristas de reconhecida qualidade intelectual é motivo de grande satisfação. Mais do que uma homenagem pessoal, a obra representa o reconhecimento de que o exercício da jurisdição pode contribuir para um debate jurídico mais amplo, crítico e comprometido com os valores constitucionais.

Faz-me também acreditar que essa luta cotidiana, travada ao longo de três décadas de magistratura, não tem sido em vão.

Já são 13 anos de atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o livro celebra os primeiros dez. Espero que essa iniciativa represente não apenas um registro dessa trajetória, mas também um passo importante na construção de uma jurisprudência mais crítica, mais reflexiva e, sobretudo, mais humana.

Os artigos tratam de questões clássicas e contemporâneas do Direito Penal e Processual Penal. Em um momento de forte pressão social por punição e majoração de penas, como o magistrado deve equilibrar a efetividade da persecução penal com as garantias do acusado?

Como venho dizendo, o Direito Penal latino-americano, especialmente nas sociedades historicamente marcadas pela escravidão, carrega traços profundos de violência, desigualdade e exclusão social.

Basta observar que a mesma quantidade de determinada droga que pode ser adquirida legalmente em estabelecimentos comerciais de alguns países europeus pode levar um jovem de 18 anos, no Brasil, a cumprir uma pena de cinco anos em regime fechado, em condições penitenciárias extremamente severas.

Há uma contradição evidente na maneira como nossa sociedade compreende e enfrenta a criminalidade. A violência financiada pelo asfalto criminaliza o morro. Os grandes traficantes, os financiadores e as cúpulas do crime organizado protagonizam estruturas de violência terríveis, mas a percepção social da culpa frequentemente recai sobre a pobreza, a miséria e, muitas vezes, sobre a cor da pele.

Vivemos um momento em que o mundo parece caminhar para formas cada vez mais individualistas e egoístas de compreensão da realidade. O cidadão comum é estimulado a responsabilizar o outro por problemas complexos, que possuem múltiplas causas e profundas raízes históricas, econômicas e sociais.

As relações de causa e efeito da violência são simplificadas, e as explicações mais fáceis são, frequentemente, as mais equivocadas.

É fundamental compreender que ser racional na construção das respostas do Direito Penal não significa, de maneira alguma, ser leniente com o crime. Significa ser racional e humanista ao mesmo tempo.
No início da minha carreira, eu era considerado um juiz extremamente rigoroso. Hoje, curiosamente, alguns me chamam de garantista – expressão que, para mim, constitui um elogio, embora muitas vezes seja utilizada com sentido pejorativo.

O mais intrigante é perceber que minhas decisões são, em essência, as mesmas. Não houve uma mudança substancial na minha maneira de compreender o Direito Penal ou de exercer a jurisdição. O que mudou foi a percepção da sociedade acerca da punição, das garantias individuais e do próprio papel do processo penal.

A sociedade tornou-se mais intolerante, mais violenta e mais egoísta. E, nesse ambiente, a ideia de ser justo, na arte e na responsabilidade de julgar, passou perigosamente a se confundir com a disposição de condenar mais, punir mais e impor penas cada vez mais severas.

Mas justiça não se mede pela quantidade de condenações, nem pela extensão das penas aplicadas.

A efetividade da persecução penal não é incompatível com as garantias fundamentais. Ao contrário, é justamente o respeito a essas garantias que confere legitimidade à atuação punitiva do Estado.

O equilíbrio, a racionalidade e o bom senso devem prevalecer, ainda que, do outro lado da janela, a sociedade exija respostas imediatas e posições mais duras.

O juiz não deve julgar à espera de aplausos nem procurar holofotes. Não deve esperar a aceitação de suas decisões, tampouco a concordância daqueles que as observam.

Sua responsabilidade é com a Constituição, com a Justiça e com a própria consciência jurídica. Julgar exige independência, serenidade e, muitas vezes, a coragem de contrariar expectativas.

O senhor também é escritor de ficção. Em 2017, lançou “Tusitala”, seu primeiro livro exclusivamente de contos. Antes disso, havia publicado crônicas e o livro de poesias “Cartografias Heréticas”. O título “Narrativas Jurídicas” sugere essa ponte entre Direito e literatura. Como surgiu essa vocação?

Creio que um dos grandes equívocos da formação jurídica tradicional é imaginar que o conhecimento do Direito constitui um universo isolado, autossuficiente e incapaz de dialogar com outras áreas do conhecimento.

O Direito não existe fora da sociedade, assim como o juiz não está acima dela nem à margem de suas contradições. O magistrado é um integrante do corpo social, como qualquer outro trabalhador, pertencente a uma determinada realidade histórica e convivendo com pessoas de diferentes profissões, experiências e condições sociais.

Sempre compreendi que a atividade de julgar exige muito mais do que o domínio da técnica jurídica. Exige sensibilidade, cultura, capacidade de compreender o outro e disposição para perceber a complexidade da experiência humana.

Sou professor de universidade federal desde 1992 e, atualmente, professor titular da Universidade de Brasília. Escrevo literatura desde sempre e já caminho para o sexto livro não jurídico. Transito pelos ensaios, contos e crônicas. Também me aventurei pela poesia, embora me considere um mau poeta!

A literatura nunca foi, para mim, uma atividade paralela ou secundária. É uma dimensão essencial da minha maneira de compreender o mundo.

Creio que transitar por esses diferentes espaços contribui decisivamente para formar um juiz melhor. A literatura amplia a percepção da condição humana, a universidade estimula a dúvida, o debate e o pensamento crítico, enquanto a magistratura nos coloca diariamente diante das consequências concretas das escolhas humanas e das desigualdades sociais.

Desde 2019, integro a Academia Maranhense de Letras, instituição que representa para mim não apenas uma honra, mas também um compromisso com a literatura e com a preservação de um espaço vital de humanidades.

Acredito que essa experiência é fundamental para o Ney Bello magistrado. Não consigo separar inteiramente o professor, o escritor e o juiz. São dimensões de uma mesma trajetória intelectual e humana, que se alimentam e se enriquecem reciprocamente.

Universidade, literatura e Tribunal formam, para mim, um conjunto indissociável.

A literatura nos ensina a compreender melhor as pessoas; a universidade nos ensina a questionar nossas certezas; e a magistratura nos impõe a responsabilidade de decidir sobre a vida dos outros.

No fundo, acredito que essa convivência entre diferentes formas de conhecimento e de sensibilidade nos permite julgar melhor, ensinar melhor e escrever melhor.

Em dezembro, o senhor encerrará seu mandato à frente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Quais foram suas principais realizações e que legado deixa?

Presidir o CNPG me permitiu enxergar com mais clareza a dimensão nacional dos desafios do MP. Buscamos fortalecer a atuação conjunta, reorganizando os grupos nacionais em eixos temáticos, aproximando os Ministérios Públicos e ampliando o diálogo com os Poderes e as instituições do sistema de Justiça.

Outro avanço foi a consolidação do Instituto Roberto Lyra, voltado ao aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro, com apoio técnico ao CNPG e incentivo a estudos, pesquisas, capacitação e disseminação do conhecimento. É uma estrutura para transformar conhecimento em soluções compartilhadas nacionalmente.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Mais do que realizações isoladas, deixaremos como legado uma cultura de cooperação: um Ministério Público brasileiro mais integrado, capaz de compartilhar inteligência, experiências e soluções e de atuar nacionalmente em defesa da sociedade.