Gustavo Chalfun
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG)
Os últimos acontecimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram à tona uma discussão antiga: a reforma do Judiciário. Magistrados dedicados, sérios e de bem, que nada têm a ver com os delicados episódios que têm causado uma das mais graves crises na mais alta Corte do país, assim como os demais integrantes do sistema de Justiça em geral, acabam por sofrer, a reboque, perante a opinião pública, as consequências do sério desgaste da imagem da instituição. Em razão de tal situação, após quase 22 anos da Emenda Constitucional 45/2004, que trouxe a primeira grande reforma do Judiciário pós-CF/88 ao criar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – principal órgão de controle externo e administrativo da magistratura – e introduzido a súmula vinculante, além da repercussão geral, começa-se a defender uma reforma mais ampla e profunda.
No âmbito nacional, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na palavra de seu presidente, Beto Simonetti, tem chamado a atenção para a necessidade de um debate sobre a reestruturação do Poder Judiciário e da adoção de um código de ética. Segundo Simonetti, em artigo divulgado em 24 de janeiro no “Estado de São Paulo”, “a adoção de um código de conduta, de mandatos para ministros e de limites para decisões monocráticas não equivale a desconfiar dos magistrados, mas a buscar mais concretude a deveres éticos que já existem, alinhando o Judiciário às melhores práticas institucionais de democracias consolidadas”.
A respeito, o presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, vai mais além e defende que a solução não é “estabelecer um código de ética ou um código de conduta ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos demais integrantes e atores do sistema de Justiça”. Segundo Chalfun, que completou um ano à frente da seccional mineira, “o que gerou a necessidade de discussão na OAB/MG não foi necessariamente a criação de um código de conduta, mas um debate em torno da reforma do Judiciário”. E complementa: “toda sociedade avança com reformas, com apostas, com adaptações ao momento em que vivemos e é chegada a hora em que a sociedade consiga dialogar com o Poder Judiciário, compreender a importância, por exemplo, de se discutir o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sobre a existência do próprio código de conduta, entre outros temas de relevância”.
Com o objetivo de contribuir para esse debate, a OAB/MG instituiu, em agosto de 2025, uma Comissão de Juristas Notáveis, segundo Chalfun, “para trabalhar em um texto forte, coeso, republicano, no sentido de apresentar soluções ao Poder Judiciário e contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça com vistas a uma maior efetividade da prestação jurisdicional, da redução da morosidade, da transparência e de uma aproximação real do Judiciário com a sociedade”. A Comissão, que tem entre seus membros o ex-presidente do STF ministro Carlos Mário Veloso, deverá apresentar suas sugestões, que serão levadas ao Conselho Federal da OAB, até final de fevereiro.
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Tal reforma não pode, no entanto, ter um viés sancionador motivado por atos individuais, isolados, específicos e reprováveis, eis que o sistema de Justiça brasileiro, é formado, em sua grande maioria, por profissionais sérios e comprometidos com suas funções.