UM SEGUNDO SEMESTRE PROMISSOR

Neste início de agosto, os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal voltaram às suas respectivas atividades, após um mês de recesso. Da mesma forma, o Congresso Nacional também retomou o funcionamento no dia 1º, embora a primeira sessão deliberativa do plenário do Senado só ocorra hoje (6 de agosto). Na Câmara, o retorno mais efetivo deve se dar apenas a partir de 12 de agosto. Mesmo assim, a expectativa é de que ambas as casas priorizem as sessões telepresenciais ou virtuais com a proximidade das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro. Não se espera até lá grande presença de deputados federais e senadores em Brasília, ante o engajamento dos parlamentares nas eleições municipais, vários deles como candidatos inclusive.

Uma pauta robusta neste mês de agosto já demonstra como será o semestre no STF. Em discussão nas próximas semanas temas como “benefícios sociais em ano eleitoral”, “quebra de sigilo de dados de internet em investigações criminais”, “alcance da aplicação do acordo de não-persecução penal”, “liberdade religiosa, tratamento de saúde de testemunhas de Jeová”, “aplicação do Estatuto do Idoso quando do aumento de mensalidade de planos de saúde para idosos” e “inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins”. Assuntos que polarizam a atenção de diversos setores da sociedade.

Já no STJ, o semestre será marcado pela posse da nova diretoria do Tribunal Superior, em setembro. Os ministros Herman Benjamin e Luiz Felipe Salomão serão, respectivamente, empossados, em 22 de agosto, como os novos presidente e vice da casa, enquanto o ministro Mauro Campbell assumirá a corregedoria geral de Justiça, em 3 de setembro. Os ministros Benedito Gonçalves e Isabel Galotti assumirão, por sua vez, a direção geral e a vice direção da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

É esperada, ainda no STJ, a retomada de julgamentos importantes em variada gama de assuntos: se basta a recusa verbal da vítima ao ato sexual para se configurar o estupro ou se é necessária alguma outra reação; o poder geral de cautela da Justiça em relação a ações que envolvam litigância predatória; o termo final de incidência dos juros remuneratórios em casos de ações coletivas e individuais que reivindicam a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança; a definição do termo inicial do prazo de prescrição de ações de revisão de contratos bancários em que se discute a legalidade das cláusulas contratadas; a exigência de demonstração de recebimento de um determinado valor de renda mensal para fins de deferimento da gratuidade de justiça; a possibilidade de seguro-garantia ou de fiança bancária suspender a exigibilidade de crédito não tributário e, finalmente, a possibilidade do cômputo do aviso prévio indenizado no âmbito do tempo de serviço para fins previdenciários.

Neste semestre, também, o STJ deverá escolher as listas tríplices para preenchimento das vagas de ministros destinadas à Justiça Federal e aos membros do Ministério Público e da Justiça Federal ante a aposentadoria, respectivamente, das ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz.

Já no TRF-6ª Região, que abrange Minas Gerais, no próximo dia 23 de agosto o desembargador federal Vallisney Oliveira, o entrevistado do “Judiciário em Foco” dessa edição do D&J Minas, será empossado presidente do Tribunal Regional Federal e o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo no cargo de vice-presidente. Eleições municipais, pautas importantes, sucessão no STJ e no TRF-6, listas tríplices para ministros... o segundo semestre promete!