Imagine chegar ao consultório numa segunda-feira e descobrir que alguém fechou a porta, retirou a placa, desligou o telefone e impediu seus pacientes de encontrá-lo. Tudo isso sem explicar exatamente o motivo. Absurdo? No mundo físico, certamente. No digital, aparentemente virou rotina.
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Foi o que aconteceu com um médico de Belo Horizonte, que teve sua conta profissional do Instagram suspensa em 27 de maio deste ano. A justificativa? Uma suposta “violação dos termos de uso da plataforma”. Qual publicação teria violado as regras? Qual conduta seria irregular? Nada disso foi esclarecido, a conta simplesmente desapareceu.
E não estamos falando de um perfil utilizado para publicar fotografias das férias, acompanhar celebridades ou compartilhar vídeos engraçados. Estamos falando de uma ferramenta de trabalho, responsável por aproximadamente 65% da receita mensal daquele cirurgião plástico.
É evidente que uma plataforma privada possui o direito de estabelecer regras para sua utilização. Pode combater fraudes, impedir conteúdos ilícitos, restringir práticas abusivas e até suspender contas que efetivamente violem seus termos. Ninguém está defendendo uma internet sem regras. Mas existe uma diferença considerável entre aplicar regras e exercer um poder praticamente absoluto, sem explicar adequadamente os motivos, sem oferecer mecanismos efetivos de defesa e sem considerar as consequências de uma decisão equivocada.
Afinal, uma coisa é retirar uma publicação irregular. Outra, bem diferente, é interromper uma atividade profissional inteira com uma justificativa genérica, como se o prejuízo econômico causado fosse apenas um pequeno inconveniente tecnológico.
No caso desse médico, procuramos inicialmente uma solução administrativa. Afinal, recorrer à Justiça deveria ser a última alternativa, não a primeira. O problema é que o próprio mecanismo de contestação disponibilizado pela plataforma não permitia apresentar uma defesa minimamente adequada. Não havia espaço para explicar detalhadamente os fatos, juntar documentos ou demonstrar a relevância profissional da conta.
É curioso, empresas capazes de desenvolver algoritmos que identificam nossos interesses, hábitos, preferências e até aquilo que provavelmente desejaremos comprar amanhã parecem encontrar enormes dificuldades para oferecer um canal eficiente de atendimento quando suas próprias decisões precisam ser questionadas. Para vender publicidade, a tecnologia é extraordinária. Para explicar um bloqueio, aparentemente ainda estamos na Idade da Pedra.
Diante da ausência de solução, recorremos à justiça. Em 1º de julho, foi concedida uma liminar determinando o restabelecimento da conta no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária. A decisão reconheceu a existência de risco concreto de prejuízo à carreira profissional do cirurgião. Até aí, poderíamos imaginar que o problema estivesse resolvido... mas não estava.
A plataforma foi intimada, o prazo venceu, mas a conta continuou suspensa. A ordem judicial permaneceu descumprida por quinze dias, o que nos levou a requerer a aplicação de multa no valor máximo deferido pelo juiz. Somente em 23 de julho, quase dois meses depois da suspensão inicial, o perfil foi finalmente reativado. O processo ainda aguarda sentença, inclusive quanto à responsabilização da plataforma pelos prejuízos sofridos pelo médico, incluindo lucros cessantes, pela queda de cerca de 65% do seu faturamento por 2 longos meses.
Durante muito tempo, tratamos as redes sociais como espaços de entretenimento. Lugares para compartilhar fotografias, opiniões, viagens e momentos da vida pessoal. Mas essa realidade mudou radicalmente. Hoje, para milhares de médicos, dentistas, advogados, empresários e outros profissionais, uma conta no Instagram representa muito mais do que seguidores. Representa reputação construída ao longo de anos, investimento em publicidade, relacionamento com clientes, posicionamento de mercado e geração de receita. Em muitos casos, tornou-se um dos principais ativos comerciais de uma atividade profissional.
E existe algo profundamente desconfortável nessa realidade: o profissional investe seu dinheiro, seu tempo e sua reputação para construir uma audiência, mas a continuidade de seu acesso a ela depende de uma empresa privada que pode interrompê-lo unilateralmente. O profissional constrói, mas a plataforma controla. E, quando alguma coisa dá errado, o prejuízo pode ficar todo pra você.
Isso não significa que o Instagram pertença juridicamente ao usuário, nem que toda suspensão seja abusiva. Significa apenas que o exercício legítimo dos poderes contratuais de uma plataforma encontra limites na boa-fé, na transparência, na proporcionalidade e, conforme as circunstâncias, nas normas de proteção do ordenamento jurídico brasileiro. Porque os famosos “termos de uso” não são salvo-condutos para decisões arbitrárias, e a liberdade contratual não transforma empresas de tecnologia em territórios imunes ao controle judicial.
Há também uma lição empresarial importante nesse episódio. Um médico que depende de uma única plataforma para gerar 65% de sua receita está exposto a um risco considerável. Não porque tenha cometido algum erro, mas porque concentrou uma parcela expressiva de sua atividade em um ambiente sobre o qual possui controle limitado. É o equivalente digital a instalar todo o consultório em um imóvel cujo proprietário pode trocar a fechadura a qualquer momento e, quando você reclamar, colocar um robô para atender ao telefone.
Por isso, além de exigir transparência e responsabilidade das plataformas, profissionais precisam tratar sua presença digital como parte de sua estrutura empresarial. Isso envolve preservar documentos, registrar investimentos, manter canais próprios de relacionamento, observar as regras de publicidade profissional e evitar dependência excessiva de um único intermediário.
No nosso caso, a atuação jurídica permitiu obter uma ordem judicial para restabelecer a conta e buscar sua efetivação diante do descumprimento. A discussão sobre os prejuízos econômicos continuará no processo. Mas a questão ultrapassa aquele consultório em Belo Horizonte.
Estamos entregando às grandes plataformas um poder cada vez maior sobre nossas relações comerciais, nossa comunicação e, em muitos casos, nossa própria sobrevivência profissional. E ainda não aprendemos a exigir delas um grau de responsabilidade proporcional a esse poder.
O Instagram pode ser uma excelente ferramenta de trabalho, o problema começa quando deixamos de tratá-lo como ferramenta e passamos a depender dele como se fosse nosso próprio negócio. Porque, no mundo digital, você pode construir uma reputação durante anos, investir uma fortuna para conquistar clientes e depender daquela audiência para pagar suas contas.
Mas basta um clique para descobrir uma verdade bastante inconveniente: a conta pode ser sua, o controle é da plataforma. E o prejuízo? Esse ela faz questão de deixar exclusivamente para você.
Renato Assis é advogado há 20 anos, especialista em Direito Médico e Empresarial, professor e empresário. É conselheiro jurídico e científico da ANADEM. Seu escritório de advocacia atua em defesa de médicos em todo o país.
Site: www.renatoassis.com.br
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