O Brasil tem estado, por décadas, próximo ao topo na escala de taxas de juros reais, seja na comparação com países avançados ou emergentes. Viramos, assim, "o país dos juros altos", até porque as taxas bancárias acompanham o patamar do juro Selic. Como reflexo, nos tornamos um país de dezenas de milhões de endividados inadimplentes, conforme constatação recente do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo. São três as perguntas necessárias ao exame de tamanha distorção. A primeira: por que o Banco Central (BC) insiste tanto em juros tão altos? A segunda: qual o tamanho do custo social pago pela sociedade em decorrência dessa insistência? A terceira: que outro caminho, menos oneroso, o país poderia adotar? Essas três questões foram debatidas num recente encontro no Conselho de Economia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) sob a coordenação de Roberto Campos Neto – antecessor de Galípolo no BC. Esse debate precisa prosseguir, especialmente em função das escolhas que o país fará nas próximas eleições de outubro.
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Do debate na Fiesp ficou claro que o tal remédio de “juros altos” apresenta baixa eficácia curativa sobre o sintoma que combate, a inflação de preços ao consumidor medida pelo IPCA. Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), o IPCA anual tem que girar em torno de 3%. O Banco Central coloca essa meta num modelo matemático, calibra o resultado com uma pitada de bom senso e fixa, então, a taxa Selic suficiente para trazer a inflação brasileira para a meta de 3% ao ano num prazo razoável. É o que outros países fazem. Só que não. O mesmo Conselho Monetário, o que determina uma rígida meta monetária de 3% de inflação, é o que esquece de determinar o ritmo da despesa pública necessária a favorecer o cumprimento da meta de inflação.
Existe um Arcabouço Fiscal como regra de contenção do gasto público. Sim, mas nasceu como regra fiscal desatrelada da política monetária. Hoje, a regra fiscal não “conversa” com a monetária. Tal desencontro é fatal para o tempo de resposta do remédio de juros. Isso é até fácil de entender: quando o juro sobe para inibir e frear os gastos das pessoas comuns e das empresas, o setor governo não acompanha esse esforço pois tem zero de sensibilidade ao alerta da alta de juros. O resultado é obvio: se uma parte relevante do gasto total da sociedade (o governo) segue insensível ao esforço da outra parte (“o meio privado”), o remédio aplicado terá que ser muito mais intenso (juros ainda mais altos) e o recuo da parte sensível a juros será muito mais forte e penosa (menor produção e empregos).
Após quase 30 anos tentando esse caminho, a constatação é dramática: a inflação tem ficado, na média, quase o dobro da meta de 3% anuais; o PIB não cresce como poderia – de fato, a renda média do brasileiro, em dólares, ficou estagnada nesse longo período; em compensação, o gasto do governo acumulou quase 50% a mais sobre a produção em geral (ver quadro) sempre acompanhada por tributação crescente. O governo taxa os particulares e segue inchando sua máquina à custa do setor produtivo. Isso faz sentido? Nenhum. Com isso, conseguimos responder à segunda pergunta. O custo social desse desequilíbrio entre juros altos e gastos crescentes é enorme: se calculado como renda pessoal perdida, os brasileiros deixaram de avançar 50% no seu salário médio (hoje em torno de R$ 3.650 reais mensais, que poderia já ser de R$ 5 mil). E se estimada como impacto financeiro, a política de juros altos trouxe a dívida pública a um patamar de 80% do PIB (e subindo...) quando poderia estar em 50% e estabilizada.
O próximo presidente precisa encarar, então, a terceira pergunta, que ficou no ar no debate da Fiesp: "Como devo fazer para obrigar o lado fiscal a conversar com o lado monetário, afinando as duas políticas?" A resposta está em estabelecer metas dinâmicas para o gasto público. O Conselho Monetário, presidido pelo ministro da Fazenda, deveria estar atento a intervir nas duas políticas quando necessário, mediante regras estabelecidas previamente. Pelo que mostramos em três décadas de sofrimento financeiro, a política de juros deve ter um limite – um "breque" monetário – a partir do qual os juros só poderão subir após acionados limitadores de despesas, inclusive obrigatórias, o que tornará o governo finalmente sensível ao sufoco de juros, hoje pesando apenas sobre o setor produtivo. O resultado será quase imediato. Por antecipação, as expectativas do mercado e os preços começarão a convergir com mais rapidez para a meta inflacionária. E a economia produtiva sofrerá muito menos pelo esforço necessário ao reequilíbrio.
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Haverá, finalmente, mais espaço para recuperar a trajetória do PIB e, nesse novo contexto, a indústria da transformação, hoje estagnada e sem condição financeira para encarar a competição internacional. Percorrer este novo caminho não só é possível, como necessário e imperativo. O Brasil já acumula o tempo completo de uma geração com o custo social de uma política fiscal que não dialoga com o Banco Central, e que está descolada da meta de fazer o país prosperar para todos.