Em 20 de novembro foi instituído o Dia da Consciência Negra. Embora criado nacionalmente em 2011, o dia só se tornou feriado nacional em 2023, com a sanção da Lei n. 14.759 — antes disso, era feriado apenas em alguns estados e municípios.
É interessante observar que essa data poderia ter sido associada ao 13 de maio, dia da abolição da escravidão em 1888. Com o tempo, porém, movimentos sociais, estudiosos e lideranças negras passaram a questionar esse simbolismo, por representar uma libertação “concedida” pelo Estado, e não o reconhecimento da própria luta negra.
Por isso, o 20 de novembro foi escolhido como referência, por marcar a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo maior da resistência à escravidão. A data busca destacar a força dessa resistência e dar visibilidade às contribuições históricas, sociais, políticas, culturais e econômicas da população negra para a formação do país.
Durante muitos anos, o racismo contra os negros foi demonstrado de forma "velada", apesar da nossa própria Constituição determinar, em seu artigo 5º, caput, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Além disso, o artigo 5º também traz desdobramentos da igualdade em diversos incisos, como vedação de discriminação por motivo de sexo, raça, trabalho, convicções religiosas, entre outros.
Infelizmente sabemos que, na prática, essa igualdade, de fato, não existe, posto que pessoas da cor negra não têm as mesmas condições sociais e políticas do branco.
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Essa desigualdade não se pode tolerar. Essa descriminação vinculada ao racismo tornou-se crime desde 2023, com a vigência da Lei n. 14.532, que determina que o crime de racismo no Brasil é de reclusão de 2 a 5 anos e multa, equiparando a injúria racial ao crime de racismo. Trata-se de crime inafiançável e imprescritível. Essa lei foi fundamental para, de fato, demontrar que todos somos iguais em dignidade e direitos, independentemente da cor da pele.
Esse feriado nacional é importante para que todos nós reflitamos que as desigualdades raciais, a discriminação, a violência racial, a inclusão e as políticas públicas de igualdade racial não se limitam a uma data específica.
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É necessário, todos os dias, combater o racismo, promover a equidade e valorizar a história afro-brasileira, para que a sociedade avance de forma verdadeiramente justa e igualitária.