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Na manhã desta quinta-feira (25), o advogado Dr. Victor Hugo Guerra, especialista em Direito Penal Econômico, apresentou uma defesa técnica na operação ROMPOC, contestando a decisão judicial que autorizava o leilão de bens de luxo do investigado e solicitou o desbloqueio imediato desses bens, que foram apreendidos desde maio do ano passado.
Reconhecido por sua atuação em casos complexos, Dr. Victor Hugo Guerra argumentou que a venda antecipada dos bens seria uma penalidade prematura, válida somente após uma condenação definitiva. "A venda antecipada desses bens não é apropriada neste estágio, pois estamos apenas na fase de investigação preliminar. A perda desses itens de colecionador, que exigem manutenção especial, causaria prejuízos irreparáveis ao proprietário", afirmou o advogado.
Entre os bens confiscados estão veículos de alto valor, como uma Ferrari 488, um Jaguar F-Pace e uma Land Rover Sport, avaliados em mais de 10 milhões de reais. A Polícia Federal havia solicitado a venda antecipada, e a Juíza Federal da Nona Vara Federal de Campinas acatou o pedido. No entanto, a defesa argumentou que essa medida só seria apropriada após uma sentença final.
O leilão estava agendado para os dias 3 e 10 de junho de 2024, com leilões adicionais programados para agosto e outubro de 2024. Contudo, com a apelação com efeito suspensivo apresentada pela defesa, esses eventos foram cancelados.
A defesa argumenta que a antecipação dos efeitos de uma condenação não se justifica, uma vez que ainda não há um processo criminal formal, apenas uma investigação preliminar. O advogado ressaltou a importância de manter os bens do colecionador e os danos que a sua perda causaria ao proprietário. Victor expressou confiança na justiça e acredita que a decisão será favorável ao seu cliente. "Estamos confiantes de que a justiça será feita e que a decisão será benéfica, protegendo nosso cliente de uma punição antecipada", concluiu o advogado.
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