Não faz tanto tempo assim. A rigor, pouco mais de quatro anos: 10.08.2021. Pela Esplanada, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhava o desfile de algumas dezenas de tanques de guerra e veículos blindados, ao lado de ministros e comandantes das Forças Armadas, em mais de uma de suas veladas ameaças de emprego da força de “seu exército”, caso as demais instituições não se curvassem aos arroubos autoritários. Acompanhado por cerca de 100 manifestantes, o evento era transmitido pelas redes de Jair Bolsonaro. Aqui e ali, faixas que se popularizaram a cada vez que convocava as milícias para atos que pediam intervenção militar: “Presidente, destitua os 10 do STF”. O pedido era para manter apenas Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, a CPI da Pandemia apurava as responsabilidades sobre as mortes em escala, em desdobramento ao negacionismo convertido em política de Estado. Acampamentos, cloroquinas, aglomerações convocadas pelo presidente tentavam provar que melhor seria deixar o vírus se alastrar, promover a “imunidade de rebanho”.
No Senado, sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD), era aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e incluiu na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Foram 30 anos, desde a apresentação do projeto, em 1991, até a aprovação no Congresso. A matéria ganhara vida no contexto em que nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro o uso da Lei de Segurança Nacional como base para inquéritos da Polícia Federal crescera 285% em relação ao mesmo período dos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Foram 77 investigações entre 2019 e 2020, ante 20 inquéritos entre 2015 e 2016. Os alvos: jornalistas críticos ao governo e opositores.
Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.197/21. Um dos artigos que caiu pela caneta presidencial: a definição do crime de comunicação enganosa em massa – ou seja, promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. Porque a história debocha da vida, foi precisamente essa legislação, em reação a um presidente que tensionava as instituições democráticas dia sim e outro também, que nessa terça-feira, 25 de novembro, pela primeira vez oficiais de alta patente foram presos pelo crime de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
“É sem precedentes. Nunca militares foram punidos por crimes praticados contra a democracia. Nenhum militar que participou do Golpe de 64 foi punido por violação de direitos humanos. É mais importante do que se imagina”, afirma Pedro Castelo Branco, cientista político, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP)/UERJ, especializado em Relações Civis-Militares. “A América Latina tem tradição de rupturas institucionais, golpes, lideranças salvacionistas e messianismos. A nova mensagem é: ninguém está acima do Estado democrático de direito”, assinala Castelo Branco, lembrando que os olhos do mundo – que na era da tecnopolítica enfrenta a ascensão do populismo da extrema direita – acompanham o caso brasileiro, resposta institucional de como defender uma democracia.
George Santayana, filósofo, poeta e humanista, advertia, em seu tempo: “Aqueles que não conseguem se lembrar do passado estão condenados a repeti-lo”. Nascido em 1863, Santayana atravessou duas guerras mundiais, assistiu à ascensão e a queda do nazismo, do fascismo e do franquismo. Morreu em 1952, quando o mundo se recuperava de cerca de 80 milhões de corpos dizimados pelo mais sangrento combate entre 1939 e 1945, quase oito vezes mais daqueles que tombaram nas trincheiras entre 1917 e 1918.
Santayana acompanhou e refletiu sobre a consolidação de estados totalitários e a desumanização dos cidadãos, transformados em inimigos internos em seus próprios países. Tinha clareza de que tal é propósito da memória histórica: não permitir que as sociedades apaguem as tragédias do passado, para que não sejam reencenadas. O Brasil que anistiou torturadores virou a página. Pelo menos, pelo momento.
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“Lumões”?
Depois de Lulécios, Dilmasias, Luzemas, será a vez do “Lumões”? Em crítica a esta perspectiva, o Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa, criticou declaração do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que participou de entrevista no Roda Viva na segunda-feira (24/11). O ministro foi questionado sobre qual será o palanque de Lula em Minas, uma vez que Mateus Simões, vice do Romeu Zema (Novo), um opositor “figadal” de Lula, se filiou ao PSD. Alexandre Silveira respondeu: “Romeu Zema é opositor figadal, mas não Mateus Simões”.
Como é que é?
Em nota, os deputados estaduais do PT, PV, PcdoB, Rede e Psol manifestaram discordância em relação a Alexandre Silveira. “A fala do ministro não reflete o empenho da militância e dos partidos que defendem o projeto Lula em Minas. O vice-governador é, sim, um opositor implacável”, afirmaram, acusando o vice-governador de usar o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas de Estados (Propag) para privatizar a Copasa, a Cemig, a Codemig e a Gasmig. “É fundamental que os ministros do governo Lula reconheçam que a oposição liderada por Zema/Simões não é apenas retórica, é uma ameaça concreta ao futuro de Minas”, concluiu.
Pelas redes
Sem responder diretamente à crítica que vem de seu campo político em Minas, Alexandre Silveira postou um momento da entrevista em que critica Romeu Zema: “Eu disse ao governador Romeu Zema logo que iniciou o segundo mandato que ele deveria descer do palanque, esperar as eleições e se aproximar do governo federal para resolver os problemas reais do estado. Mas ele faz política desde que foi eleito em Minas Gerais, traindo a confiança dos mineiros”.
MGI
Por acordo de líderes, foi retirado da pauta o Projeto de Lei (PL) 4.222/25, que integra o pacote do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas de Estados (Propag), autorizando o Executivo a transferir para a União ou para entidade por ela controlada a participação societária do estado na Minas Gerais Participações (MGI). A proposição estava em discussão de 2º turno.
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Estadual Central
Por obstrução da deputada Beatriz Cerqueira (PT), PL 3.733/25, também do pacote do Propag, que autoriza a transferência para a União de bens imóveis de propriedade do estado, não foi apreciado em 1º turno nesta terça-feira. A parlamentar defendeu a retirada do Colégio Estadual Central do rol de imóveis. “A federalização será do imóvel e não da escola, que não se tornará uma instituição de ensino federal. Se permanecer na lista, é o fechamento de uma importante e necessária escola”, argumentou.