A expansão das plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, trouxe novas possibilidades para proprietários e turistas, mas também criou conflitos dentro de condomínios de Belo Horizonte, do Brasil e do mundo. O que para alguns moradores representa oportunidade de renda extra, para outros pode significar perda de tranquilidade, insegurança e mudanças na rotina.
Um dos principais problemas está na alta rotatividade de pessoas. No condomínio residencial tradicional, os moradores costumam conhecer vizinhos e funcionários. Com a entrada constante de hóspedes diferentes, esse vínculo praticamente desaparece. Pessoas desconhecidas passam a circular pelas áreas comuns, muitas vezes sem que os demais moradores saibam quem são ou quanto tempo permanecerão ali.
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A segurança é outra preocupação frequente. O uso de portarias, elevadores, garagens, áreas de lazer e demais espaços comuns por visitantes temporários pode aumentar o risco de acesso indevido e comportamento inadequado. Pais ficam inseguros em deixar os filhos circularem livremente pelo prédio por causa dos inquilinos temporários. Também surgem dificuldades para os funcionários, que precisam identificar hóspedes, conferir autorizações e lidar com situações que não existiriam com moradores permanentes.
Mesmo quando o proprietário estabelece número máximo de ocupantes em seu apartamento, ele não consegue garantir o cumprimento disso, principalmente nos edifícios que não têm porteiro 24 horas ou portaria virtual. A pessoa cadastrada entra, depois abre a porta ou a garagem e coloca quem quiser para dentro. Já tive conhecimento de vários casos assim.
O barulho é outro ponto sensível. Festas, reuniões e movimentação em horários inadequados podem provocar conflitos, principalmente quando o imóvel é utilizado para hospedagens de curta duração. O problema se agrava quando o proprietário não acompanha a estada e o condomínio precisa administrar reclamações diretamente com os ocupantes.
E ainda há questões relacionadas às regras internas. Condomínios residenciais foram planejados para determinada forma de ocupação, e a exploração frequente de unidades para hospedagem pode alterar essa dinâmica. Por isso, síndicos e moradores precisam discutir o tema com base na convenção, no regimento interno e na legislação aplicável.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou parecer tranquilizando moradores de prédios mais antigos com relação a essa questão. Vale a convenção: se está escrito que o edifício é para uso estritamente residencial, o aluguel de curta temporada não pode ser aplicado. Para ter essa permissão é preciso alterar a convenção do condomínio, com a necessidade da aprovação de, no mínimo, dois terços dos proprietários.
Outro impacto é o aumento da demanda por funcionários e equipamentos. Portarias, elevadores, garagens e áreas de lazer podem sofrer maior utilização. Em alguns casos, os moradores entendem que estão arcando com custos e transtornos provocados por uma atividade que beneficia economicamente apenas o proprietário da unidade.
O debate, portanto, não deveria ser reduzido à simples oposição entre proprietários e moradores. Existe um conflito legítimo entre o direito de utilização da propriedade e o direito coletivo à segurança, ao sossego e ao cumprimento das regras condominiais.
Em Belo Horizonte, onde o mercado imobiliário e o turismo vêm se transformando, esse assunto tende a permanecer presente nas assembleias. O desafio será encontrar o equilíbrio: permitir atividades econômicas quando forem compatíveis com a legislação e com as características do edifício, mas preservar a segurança, a tranquilidade e a qualidade de vida de quem vive no condomínio.
No fim das contas, o problema não é simplesmente a existência do Airbnb. A questão central é quando a hospedagem de curta duração transforma o condomínio residencial em espaço de circulação permanente de visitantes, sem que existam regras claras, fiscalização adequada e respeito aos demais moradores.
O diálogo, a transparência e o cumprimento das normas são fundamentais para evitar que a oportunidade de renda para alguns se transforme em fonte permanente de conflitos para todos.
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* Isabela Teixeira da Costa/Interina