A Prefeitura de Sabará promove, nesta sexta-feira (11), um mutirão para emissão da CIPTEA — Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O atendimento será realizado das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na rua Comendador Viana, 119, no Centro (antigo Botafogo).
A ação tem como objetivo facilitar o acesso ao documento, que garante prioridade no atendimento e na prestação de serviços públicos e privados às pessoas com autismo, conforme previsto na Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
Para emitir a carteira, é necessário apresentar relatório médico com diagnóstico de TEA (com CID), carteira de identidade da pessoa com autismo, uma foto 3x4 recente e documento do responsável legal, quando for o caso.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3672-7719.