O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, anunciou uma alternativa para tentar garantir a continuidade do Novo Auxílio Emergencial pago às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 2019. O benefício foi temporariamente suspenso após a Vale recorrer à Justiça alegando que já cumpriu suas obrigações de assistência financeira às vítimas no acordo de reparação firmado em 2021.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Parreiras afirmou que a proposta é utilizar os rendimentos de recursos destinados a obras de reparação para custear os pagamentos do auxílio. Segundo o chefe do Executivo, a cidade tem milhões de reais acumulados em juros nas contas públicas e a ideia é utilizar esses valores, sem comprometer o dinheiro reservado às obras.
"O que a gente está pleiteando nesse momento é que a gente possa usar esses juros, não o dinheiro da execução da obra, os juros, que é um dinheiro público", explicou.
Para colocar a proposta em prática, a prefeitura pretende solicitar autorização ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Governo de Minas e às instituições de Justiça envolvidas na reparação. Segundo o prefeito, a intenção é utilizar os recursos para pagar o auxílio ainda em novembro.
Parreiras também defendeu que a estratégia seja adotada por outros municípios atingidos pelo rompimento da barragem. Ele mencionou a possibilidade de utilizar os rendimentos de recursos destinados a obras que ainda não foram executadas, como a rua do Anel, para garantir o benefício às famílias de toda a bacia do Paraopeba.
"Faço uma provocação a todos os prefeitos para a gente não deixar esse auxílio acabar e continuar o pagamento", declarou.
Recurso ao STF
Paralelamente à proposta, a Prefeitura de Brumadinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que suspendeu a liberação dos recursos do auxílio. Mais de 160 mil pessoas ficaram sem receber a parcela de novembro, que tradicionalmente é paga no quinto dia útil de cada mês.
Em resposta ao pedido do município, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a mineradora Vale e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem no prazo de 72 horas. A determinação foi anunciada pela prefeitura na terça-feira (10). Após as manifestações, o processo voltará à Presidência da Corte para nova análise.
A medida, no entanto, não representa a retomada dos pagamentos. Por enquanto, apenas estabelece que a mineradora e a PGR sejam ouvidas antes de uma nova avaliação do pedido.
A suspensão do benefício foi determinada pela ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 21 de outubro. A decisão barrou o saque dos valores que a Vale deposita mensalmente na ação civil pública que garantiu o auxílio: R$ 133,1 milhões destinados a 164 mil pessoas.
Os depósitos continuam sendo feitos pela mineradora, mas o dinheiro permanece retido até que o STJ julgue o recurso apresentado pela empresa. A Vale contesta a continuidade do pagamento e argumenta que o acordo de reparação firmado em 2021 já teria quitado sua obrigação. A mineradora também sustenta que o auxílio previsto em lei tem natureza emergencial e não se aplicaria a um rompimento ocorrido antes da criação da norma.
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O Ministério Público de Minas Gerais também recorreu ao STJ, na quinta-feira (5), pedindo esclarecimentos e a reversão da decisão.
