O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar ações que acusam Bolsonaro de usar eventos do 7 de Setembro com finalidade eleitoral.
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também é alvo do julgamento.
Os processos são de autoria do PDT e da senadora Soraya Thronicke (PODE-MS), que foi candidata à presidência em 2022.
A acusação sustenta que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições, além de conduta proibida a agentes públicos.
As peças acusatórias dizem que Bolsonaro usou eventos oficiais do Dia da Independência para promover sua candidatura à reeleição. Em seu parecer, o Ministério Público pede a inelegibilidade de Bolsonaro e a absolvição de Braga Netto.
No dia 30 de junho, Bolsonaro já sofreu uma condenação no tribunal que o tornou inelegível até 2030.
Como Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos, novas condenações não ampliam o tempo de pena. No entanto, elas dificultariam ainda mais o trabalho da defesa na tentativa de reverter o quadro e devolver a possibilidade de que seja eleito antes de 2030.
O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação que pedia a inelegibilidade de Bolsonaro foi impetrada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista).
O objeto da ação foi uma reunião de Bolsonaro com embaixadores de vários países em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, a menos de três meses das eleições. No encontro, o então presidente repetiu informações falsas e distorcidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
A reunião com os embaixadores foi transmitida pela TV Brasil, emissora oficial do governo.
O relator Benedito Gonçalves abriu a votação posicionando-se a favor da inelegibilidade.
Para o relator, a reunião com os embaixadores teve finalidade eleitoral "mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública".
O ministro Raul Araújo foi o primeiro a votar pela rejeição da acusação. O magistrado disse não ver "requisito de suficiente gravidade" para impedir Bolsonaro.
Em seguida, foi a vez de o ministro Floriano de Azevedo Marques votar pela condenação de Bolsonaro ao constatar "caráter eleitoral" na reunião com os embaixadores.
O terceiro voto pela condenação partiu do ministro André Ramos Tavares, que identificou "desvio de finalidade" no comportamento de Bolsonaro, caracterizando abuso de poder.
A ministra Cármen Lúcia foi autora do voto que formou maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro
Para a ministra, que também faz parte do corpo atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a reunião de Bolsonaro com os embaixadores preencheu o requisito de gravidade (interferência no processo eleitoral).
O outro voto pela absolvição de Bolsonaro partiu do ministro Kaio Nunes Marques.
Para Nunes Marques, a ação de Bolsonaro ao promover o encontro não configurou "tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição".
O último a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que, como já esperado, posicionou-se a favor da condenação, finalizando o placar em 5 a 2 pela inelegibilidade.
Moraes considerou que Bolsonaro promoveu a reunião com os embaixadores a "toque de caixa", com "desvio de finalidade" para multiplicar nas redes sociais desinformação sobre a lisura do processo eleitoral.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro só poderá voltar a concorrer nas eleições de 2030, quando terá 75 anos. Assim, ele está impedido de disputar dois pleitos municipais (2024 e 2028) e um geral - estaduais/federal (2026).
A defesa de Bolsonaro tentou impedir a inclusão como prova no processo da chamada "minuta do golpe", encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres (foto).
O documento foi encontrado pela Policia Federal em janeiro de 2023 durante operação de busca e apreensão em Brasília (DF).
Na minuta, constava um plano para instauração de estado de defesa no TSE a fim de reverter a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022.
O relator acatou o acréscimo da minuta ao processo e destacou a relevância da peça para a análise dos fatos.
Em entrevista coletiva dada em Belo Horizonte após a condenação, o ex-presidente declarou: "Tentaram me matar aqui em Juiz de Fora há pouco tempo, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder politico".
No dia 22 de setembro, a defesa de Jair Bolsonaro fracassou na tentativa de reverter a decisão que o tornou inelegível. O TSE rejeitou o recurso em votação ocorrida por julgamento virtual.
A equipe jurídica de Bolsonaro apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Na alta corte, é preciso apresentar elementos que mostrem violações à Constituição na decisão do TSE.
Embora o recurso seja para o Supremo, ele foi protocolado no TSE. O ministro Alexandre de Moraes, que preside a corte eleitoral, deve fazer uma análise de admissibilidade antes de encaminhar ou não ao plenário do STF.