Jornal Estado de Minas

CONSULTA PÚBLICA

Ministério da Saúde abre consulta pública para atualizar protocolo de AME

O Ministério da Saúde está atualizando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipos I e II, doença genética, rara e grave. Como parte do processo, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu a consulta pública (CP) Nº 57.



Até 3 de outubro, toda a sociedade pode participar e opinar na CP. A atualização do protocolo, guia de cuidado, se faz necessária porque um novo tratamento modificador para AME está sendo incorporado no SUS.


 

Por meio da recomendação preliminar da Conitec, o Ministério da Saúde propõe que o PCDT seja atualizado por linha de tratamento, mas isso traz preocupações para a comunidade de AME.


atrofia muscular espinhal é uma doença com manifestações clínicas variadas, que exige cuidado individualizado. Por isso, o paciente precisa ter, sem restrições, acesso a opção farmacológica que mais atenda a sua necessidade. O PCDT precisa considerar a individualidade da doença.



Logo, ter um protocolo limitado por linha terapêutica prejudica a autonomia e a decisão compartilhada entre médico e paciente, e isso também fica em desacordo com o posicionamento das principais agências de avaliação de tecnologia em saúde do mundo.
 
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Além disso, essa proposta de atualização do documento não é baseada em evidências clínicas. A opção por linha de tratamento a partir de critérios não se sustentam - uma vez que ambas as terapias modificadoras incorporadas no SUS têm perfil de eficácia e segurança comprovados.

Há também outro ponto que deve ser levado em consideração. O primeiro medicamento para AME foi incorporado no SUS em 2019. A luta dos pacientes pelo acesso existe há quatro anos, para, agora, eles não terem direito de escolha.

A AME é uma das mais de 8 mil doenças raras conhecidas no mundo e afeta, aproximadamente, entre 7 a 10 bebês em cada 100 mil nascidos vivos. Se caracteriza por uma fraqueza progressiva, que compromete funções como respirar, comer e andar. No Brasil, ainda não há um estudo epidemiológico que indique o número exato de indivíduos afetados pela doença. A doença é classificada clinicamente em tipos (que vão do tipo 0 ao 4), com base no início dos sinais e sintomas e nos marcos motores atingidos pelos pacientes.