O Senado faz parte do Poder Legislativo, porque nele são feitas as legislações do país, ou seja, as leis. Neste 11º vídeo da série e especial "Beabá da Política", do Estado de Minas, explicamos as diferenças entre Senado e Câmara dos Deputados e qual é a função de um senador da República no Brasil.
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De onde surgiram os termos direita e esquerda na política?Fundo eleitoral: o que é e quais as controvérsias sobre eleVídeo: o que é o presidencialismo e qual sua origemVídeo: quais as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF)?Vídeo explica o que faz um vereadorVídeo: o que faz um deputado federalComo são escolhidos os ministros do SupremoO professor de direito da faculdade Arnaldo Vladimir Feijó explica que, no processo de aprovação das leis, alguns projetos surgem no Senado e são confirmados na Câmara dos Deputados. E em outros ocorre o processo inverso. "Será o Senado a casa revisora das atividades iniciadas na Câmara dos Deputados", finaliza Feijó.
Quais as funções dos senadores?
Outra função fundamental do Senado é aprovar nomeações de carreira diplomática, membros de tribunais superiores e autoridades no Banco Central e o procurador-geral da República.
Uma outra responsabilidade dos senadores é sobre as votações do Supremo Tribunal Federal (STF). "Uma função que chama atenção é o poder de estender efeitos para todo o país de decisões que o STF reconhece a inconstitucionalidade em processos que beneficiam apenas as partes do processo. Essas e outras competências estão listadas no artigo 52 da Constituição", explica Vladimir Feijó.
Complementando essa função de iniciar ou validar os feitos no Senado, a Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de analisar e julgar o uso das verbas públicas pelo Presidente da República. Além disso, compete à Câmara autorizar que o Presidente e ministros de Estado sejam julgados enquanto ocuparem essas funções, caso contrário, os processos só ocorrerão depois de encerrado o vínculo com os cargos públicos.
O "Beabá da Política"
A série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.