Jornal Estado de Minas

EDUCAÇÃO

Fundeb: prazo para municípios mineiros fazerem registro vai até sábado

Os municípios de Minas Gerais terão até o próximo sábado (30/9) para fazer o registro para recebimento dos recursos relativos à complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundeb.




 
O orçamento vai permitir que mais de R$ 1,9 bilhão sejam repassados pela União a estados e municípios para a melhoria na gestão de escolas e na redução de desigualdades educacionais.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação deverá informar a aprovação da Lei 24.431, de 2023, originada do Projeto de Lei (PL) 3.903/22, votado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no fim de agosto.

A ALMG foi a única Casa legislativa, em todo o país, a propor o ajuste. O saldo nos cofres de Minas foi destaque na época, já que segundo alguns parlamentares, o governo mineiro estaria poupando o fundo.

Para receber os valores em 2024, é necessário preencher as condicionalidades no portal de gestão do MEC.