Jornal Estado de Minas

RECUPERAÇÃO FISCAL

Racha no PT: novo capitulo na discussão do Regime de Recuperação Fiscal

Em encontro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Contagem, o marido da prefeita Marília Campos, o economista José Prata, manifestou-se favorável à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para ele, que fez inúmeras críticas ao partido, a resistência ao pacto prejudicaria o estado. Em imagens gravadas no encontro, Prata convocou a bancada mineira do partido para discutir o assunto. “Vamos ver se eles têm coragem”. Marília não estava presente no local. Mas o vídeo já circula entre os membros do partido.





O PT mineiro se opõe ao Regime, argumentando que a adesão pode representar a falência do serviço público estadual, uma vez que reajustes salariais e contratações de servidores ficariam congelados por um período de dez anos. Até o momento, a bancada nacional do partido tem pressionado os mineiros, mas a opinião permanece a mesma: apoiar o governador Romeu Zema (Novo) está fora de cogitação.

Embora esse seja o cenário, a discussão continua acalorada. A prefeita de Contagem compartilha a mesma opinião que seu marido e tem feito diversas críticas ao partido. 

Além do casal, Reginaldo Lopes, vice-líder de Lula e coordenador da reforma tributária no Congresso Nacional, também se envolveu na discussão. Para ele, a bancada estadual do partido está cometendo um erro ao retomar práticas do passado sem reconhecer as falhas da gestão de Fernando Pimentel (2015-2018).

O RRF é um programa concebido em 2017 pelo governo fedral para os estados que precisam equilibrar suas finanças. Com a adesão ao regime, o Estado ganha melhores condições para pagar sua dívida com a União. Como contrapartida, ficam vedadas a concessão de benefícios fiscais e de reajustes salariais para servidores estaduais.






Atualmente, Minas Gerais deve R$ 156,2 bilhões para o governo federal, mas não tem feito pagamentos desde 2018, apoiado em decisões temporárias do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF deu prazo até dezembro para que o Estado consiga aprovação na Assembleia Legislativa (ALMG) e entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).