ALMG: deputados aprovam projeto que reduz IPVA de locadoras - Politica

Por 46 votos a 17, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (11/7), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2.803/2021 que isenta as locadoras de pagar a diferença de alíquota do Imposto sobre Proprietade de Veículos (IPVA) na hora de revender seus veículos.

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Em Minas Gerais, as locadoras pagavam 1% desse imposto, mas, desde 2017, com a entrada em vigor de uma lei aprovada durante o governo Fernando Pimentel (PT), passaram a pagar a diferença complementar em relação à alíquota padrão de 4% cobrada dos contribuintes em geral quando seus veículos são revendidos.

O projeto aprovado, que segue agora para a Comissão de Redação antes de ser promulgado, garantiu a anistia desse pagamento para que a alíquota na revenda continue sendo de 1%.