Jornal Estado de Minas
Deputados estaduais votam favoráveis ao texto que retoma o pagamento de benefícios para 367 aposentados e pensionistas do Minascaixa - Guilherme Dardanhan/ALMG
SERVIDORES

Beneficio para aposentados e pensionistas do Minascaixa é aprovado na ALMG

O Projeto de Lei (PL) 810/2023, que cria um beneficio para aposentados e pensionistas do extinto banco estadual Minascaixa, foi aprovado nesta segunda-feira (26/6) no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com aprovação de ampla maioria dos deputados.





Leia Mais

Assembleia aprova queijo Cabacinha como patrimônio imaterial de MinasRecuperação fiscal avança com aprovação de projeto na ALMGServidores públicos de Minas protestam na ALMG por reajuste salarialSem vencimentos, aposentados e pensionistas da Minascaixa vivem de ajudaALMG promulga lei que retoma aposentadoria de idosos da Minascaixa
A matéria, proposta pelo governo Romeu Zema (Novo), passou por alterações nas comissões da Casa. Entre as mudanças estão a exclusão do teto de R$ 4 mil no que seria pago aos beneficiários, do pagamento de 13º salário, transferência do benefício em caso de morte e ajuste inflacionário.

Os 367 servidores da Minascaixa estão desde março sem receber os beneficios. Na época, o governo de Minas argumentou que os fundos financeiros para o pagamento tinham chegado ao fim. A responsabilidade de arcar com as pensões são do governo desde 2014.
Também estava previsto para esta segunda a votação do Projeto de Lei 767/2023, que prevê a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), pré-requisito para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que permite que as dividas com a União sejam renegociadas. A matéria foi obstruída por parlamentares de oposição e deve voltar à pauta nesta terça-feira (27/6).