Jornal Estado de Minas

NA SABATINA

Damares perguntou a Zanin sobre idade de consentimento sexual

Durante a sabatina de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (21/6), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou o advogado sobre a idade de consentimento sexual.





Ao iniciar o discurso, Damares ressaltou que a sua principal pauta, pela qual foi eleita, é a "proteção da infância". "Eles querem ver sua posição em relação à infância", pontuou.

"Nossos estamos discutindo nessa casa a reforma do Código Penal.Esse projeto nasce a partir de um projeto escrito por notáveis juristas e quando eles apresentam o texto original, eles trazem como proposta a diminuição da idade do consentimento sexual de 14 para 12 anos. Eles escrevem o seguinte, dr. Zanin: manter relação sexual, vaginal, anal ou oral com pessoas que tenham até 12 anos será estupro de vulnerável, quando o nosso atual código penal fala que é 14 anos", disse a parlamentar.

Para Damares, as pautas infantis estão "pedindo socorro". Ela argumentou que hoje "estão relativizando muito a violência sexual contra crianças".  Damares disse que mesmo que a proposta não passe na Casa Legislativa, em algum momento deve ser discutida no STF.




 
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Ao respondê-la, Zanin citou o artigo 227 da Constituição, que prevê os direitos de crianças e adolescentes.
 
 
"Penso que toda medida que puder fortalecer e dar concretude a esta norma é bem-vinda. Eu não poderia aqui dizer a vossa excelência uma posição sobre idade e consentimento, porque acho que isso demanda um estudo multidisciplinar, acho que demanda um debate com a sociedade, e o melhor para se fazer isso é o Congresso Nacional", disse o advogado.
 

Zanin é aprovado

 
Zanin foi aprovado no plenário do Senado, por 58 votos a 18, e com isso será o novo ministro do STF. Ele foi submetido a oito horas de sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na qual recebeu aval de 21 senadores, houve cinco votos contrários.
 
Ele deixou o Congresso logo após a sabatina, portanto, não acompanhou a apreciação no plenário.