A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nesta terça-feira (6/6). Os parlamentares decidiram, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu a candidatura do ex-procurador da Lava Jato no dia 16 de maio.
Fazem parte da mesa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro vice, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o segundo vice Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e os secretários Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Antes, o corregedor da casa legislativa, Domingos Neto (PSD-CE), analisou o caso.
Quem assume a vaga deixada por Dallagnol é o deputado do Partido Liberal (PL), Itamar Paim (PR). Isso ocorreu porque o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) precisou recontar os votos, mas nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral.
O TSE indeferiu a candidatura de Dallagnol argumentando que o ex-deputado teria deixado o Ministério Público Federal enquanto se tornaria alvo de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Pela lei da Ficha Limpa, servidores da justiça que respondem em um PAD são inelegíveis por 8 anos.
Dallagnol ainda atuava como deputado mesmo com a decisão do TSE, já que a Constituição determina que a decisão da Justiça Eleitoral deve passar pela Mesa Diretora que precisa declarar a perda do mandato do parlamentar. Em caso de quebra de decoro ou condenação criminal, a legislação exige aprovação da maioria absoluta do plenário.